O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé, instaurou notícia de fato para investigar possíveis irregularidades no transporte escolar do município. O procedimento, registrado sob o número NF nº 186.2026.000022, foi assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e tem como objetivo verificar as condições de conservação, segurança e funcionamento dos veículos utilizados pelos estudantes da rede pública.
A medida foi motivada por fiscalização realizada na última quinta-feira (05/02), durante o início do ano letivo, quando foram identificadas deficiências e irregularidades nos ônibus escolares. Entre os pontos a serem apurados estão a manutenção preventiva e corretiva, a presença de itens obrigatórios de segurança, acessibilidade e a regularidade documental dos veículos.
“O transporte escolar é considerado um serviço público essencial, diretamente vinculado à efetivação do direito fundamental à educação, devendo ser prestado de forma contínua, segura e adequada. Nesse contexto, a atuação do Ministério Público tem por finalidade resguardar a integridade física, a dignidade e a segurança dos estudantes da rede pública”, destacou o promotor Cláudio Moisés.
Próximos passos
Como parte do procedimento, foi determinada a realização de audiência administrativa com os gestores das instituições de ensino, para levantamento de informações e esclarecimento dos fatos. A partir desse diálogo, poderão ser adotadas medidas adicionais, como recomendações, ajustes de conduta ou até a conversão do procedimento em instrumento mais adequado, conforme a gravidade das irregularidades constatadas.