O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Ipixuna, está fiscalizando o processo de implementação da Ouvidoria Municipal, considerada peça fundamental para aproximar a população do Poder Executivo local. A iniciativa busca assegurar aos cidadãos um canal direto e eficiente de diálogo com a Administração Pública, fortalecendo a transparência e o controle social.
Após intervenção do MP, o município avançou nas etapas iniciais do cronograma, com a aprovação da lei que institui o órgão e a comprovação da dotação orçamentária necessária para seu funcionamento. O promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, responsável pelo procedimento administrativo, destacou que a atuação ministerial visa garantir que a Ouvidoria seja efetivamente instalada e não apenas criada no papel.
“Nosso objetivo é garantir que a Ouvidoria não seja apenas um setor no papel, mas um instrumento real de transparência e controle social. Estamos monitorando o cumprimento das fases de implantação e já cobramos o cronograma final para a inauguração do espaço físico e digital”, afirmou o promotor.
Etapas pendentes
O Ministério Público aguarda o detalhamento das fases restantes e a definição da data de inauguração por parte da Prefeitura. Caso haja atrasos injustificados, poderão ser adotadas novas medidas, como a proposição de termo de ajuste de conduta (TAC) ou recomendações específicas, para assegurar a plena efetivação do direito de acesso à informação e da participação popular em Ipixuna.