O Município de Envira, no interior do Amazonas, publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios o Edital de Convocação nº 001/2026, que chama servidores afastados a comparecerem à Secretaria Municipal de Administração para dar início aos procedimentos de reintegração determinados pela Justiça do Trabalho.
A medida cumpre decisões da 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé/AM, que expediu mandados de reintegração em favor de trabalhadores que haviam ajuizado ações contra o município. O secretário de Administração, Francimar Rodrigues Bezerra, assinou o documento e destacou que a convocação não se trata de novo concurso ou contratação, mas sim do cumprimento das ordens judiciais.
Detalhes da convocação
- Os servidores têm sete dias a partir da publicação (01/10/2026) para se apresentar.
- O atendimento ocorre na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Piloto João Fonseca, bairro São Francisco.
- A documentação necessária será informada no ato da apresentação, conforme a situação funcional de cada convocado.
- O não comparecimento deverá ser justificado e será registrado pela Administração, sem prejuízo das medidas judiciais já determinadas.
Lista de convocados
Entre os nomes divulgados no Anexo I do edital estão:
- Maria Izane Vieira de Araujo – Agente Comunitária de Saúde
- Ivani Ferreira de Souza – conforme decisão judicial
- Maria Francisca Gomes da Silveira – Agente Comunitária de Saúde
- Manoel Rodrigues da Silva – Agente Comunitário de Saúde
- José Izion Lemos da Silva – Agente Comunitário de Saúde
Impacto
A reintegração desses profissionais representa não apenas o cumprimento de decisões judiciais, mas também a recomposição de parte da força de trabalho da saúde comunitária em Envira. O município deverá adotar todas as providências administrativas para regularizar a situação funcional dos convocados, conforme determinado pela Justiça.