A Prefeitura de Envira decretou Situação de Emergência em Saúde Pública por um período de 180 dias em razão dos impactos provocados pela estiagem severa, queimadas, incêndios florestais, deterioração da qualidade do ar e ondas de calor agravadas pelo fenômeno El Niño. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 260/2026, assinado pelo prefeito Ivon Rates da Silva.
Segundo o decreto, a crise climática tem causado graves reflexos na saúde da população, principalmente em comunidades rurais e ribeirinhas. A redução do nível dos rios comprometeu o transporte fluvial, dificultando o acesso aos serviços públicos e o abastecimento de insumos essenciais. Além disso, a escassez de água potável contribuiu para o aumento de casos de doenças transmitidas pela água, como diarreias e parasitoses.
O documento também destaca o agravamento dos problemas respiratórios em decorrência da fumaça proveniente das queimadas e dos incêndios florestais. A rede municipal de saúde registrou aumento na procura por atendimento de pacientes com síndromes respiratórias, desidratação e complicações associadas ao calor extremo, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.
A administração municipal argumenta que a magnitude dos impactos ultrapassou a capacidade operacional e financeira do município, tornando necessária a adoção de medidas excepcionais para garantir assistência à população. O decreto ainda busca viabilizar o acesso a recursos emergenciais do Ministério da Saúde destinados ao enfrentamento de crises sanitárias decorrentes de desastres climáticos.
Com a declaração de emergência, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a realizar aquisições emergenciais de medicamentos, vacinas, insumos médicos e equipamentos para tratamento de água, além da contratação temporária de profissionais de saúde e da ampliação da logística para transporte de pacientes e distribuição de insumos em áreas isoladas. O decreto também permite a dispensa de licitação para contratações diretamente relacionadas ao enfrentamento da crise, conforme a legislação federal vigente.
De acordo com a Prefeitura, as ações têm como objetivo reduzir os efeitos da seca extrema e preservar a assistência à população enquanto perdurarem os impactos da crise climática sobre o município. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2026.