Investigação quer saber se a prefeitura mantém comitê ativo para analisar mortes evitáveis de mulheres e crianças no município.
ENVIRA (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Envira, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a implementação e o funcionamento do Comitê Municipal de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal. A medida, assinada pelo Promotor de Justiça Substituto Christian Guedes da Silva, visa garantir que a prefeitura esteja monitorando as causas de falecimentos que poderiam ser evitados com políticas públicas eficientes.
A iniciativa fundamenta-se em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabeleceu a meta global de reduzir a mortalidade materna para menos de 70 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. No Brasil, o acompanhamento desses óbitos é uma obrigação legal dos municípios, conforme determina o Ministério da Saúde.
O Papel do Comitê
Os Comitês de Morte Materna e Infantil funcionam como órgãos de investigação técnica. Eles analisam cada óbito ocorrido na região para identificar falhas no atendimento, falta de insumos ou problemas no pré-natal.
"O fundamental papel da identificação dos principais fatores de risco é definir estratégias de prevenção e qualificar as políticas públicas de saúde", destaca o texto da portaria.
Prazo para Respostas
A Promotoria deu um prazo de 30 dias para que o Prefeito de Envira e o Secretário Municipal de Saúde apresentem documentos que comprovem:
- A existência formal do comitê (leis ou decretos de criação);
- A lista de membros atuais;
- Relatórios de atividades e reuniões realizadas nos últimos dois anos.
Caso o comitê não esteja em operação, a gestão municipal deverá manifestar interesse na sua criação imediata e apresentar um cronograma detalhado de implementação.
Contexto Global e Local
Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) revelam um cenário alarmante: diariamente, cerca de 830 mulheres morrem no mundo por complicações na gravidez ou no parto, sendo que 99% dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento. No interior do Amazonas, as dificuldades logísticas e de infraestrutura tornam o trabalho desses comitês ainda mais vital para a proteção da vida.
O Procedimento Administrativo seguirá em curso durante todo o ano de 2026, e o descumprimento das solicitações do Ministério Público pode levar a medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito à saúde da população envirense.