O município de Envira, no interior do Amazonas, está entre os 22 que não receberão em 2026 a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse repasse adicional está vinculado ao Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), mecanismo que premia redes públicas que demonstram avanços em indicadores de aprendizagem, gestão e equidade educacional.
Motivos
Segundo o Ministério da Educação (MEC), Envira não conseguiu atender a critérios relacionados à gestão educacional.
- Foram identificadas falhas administrativas que comprometeram a eficiência da rede de ensino.
- O município não apresentou evolução suficiente em aspectos de planejamento e execução das políticas educacionais.
- A ausência de melhorias consistentes em gestão dificultou a habilitação para o recebimento do VAAR.
Consequências
A exclusão de Envira do complemento do Fundeb traz impactos diretos:
- Menor volume de recursos para investir em infraestrutura escolar, formação de professores e materiais pedagógicos.
- Desafios para reduzir desigualdades educacionais, especialmente em áreas rurais e comunidades indígenas.
- Pressão sobre a administração municipal, que precisará buscar alternativas de financiamento e melhorar sua gestão para voltar a ser habilitada nos próximos ciclos.
- Risco de estagnação nos indicadores de aprendizagem, já que o município terá menos apoio financeiro para implementar políticas de melhoria