O Ministério Público deu início à apuração após denúncia anônima; Promotoria solicita provas concretas para prosseguir com o caso.
ENVIRA (AM) – A gestão financeira da Câmara Municipal de Envira entrou na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). O órgão oficializou a abertura da Notícia de Fato nº 040.2025.001682 para investigar possíveis irregularidades e ilegalidades na concessão de diárias pela Casa Legislativa.
O procedimento, que tramita sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça de Envira, foi motivado por uma denúncia anônima. No entanto, para que as investigações avancem para um Inquérito Civil ou medidas judiciais, o MP-AM destacou a necessidade de maior robustez nas evidências apresentadas.
Detalhes da Intimação
O Promotor de Justiça Substituto, Christian Guedes da Silva, emitiu um aviso de intimação direcionado ao autor da denúncia. Como o caso tramita sob sigilo de nível 2, os nomes dos envolvidos e os valores sob suspeita ainda não foram divulgados ao público.
Os pontos centrais da determinação são:
- Prazo de 15 dias: O denunciante tem pouco mais de duas semanas para se manifestar.
- Apresentação de Provas: O MP solicita elementos mínimos que demonstrem, de forma concreta, onde reside a ilegalidade nos atos de concessão das diárias.
- Documentação: Devem ser anexados comprovantes, extratos ou outros documentos que sustentem a narrativa inicial.
Transparência sob Suspeita
A concessão de diárias é um mecanismo legal para cobrir despesas de agentes públicos em missões de trabalho fora da sede. Contudo, o uso excessivo ou sem a devida comprovação de interesse público pode configurar improbidade administrativa.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis podem responder por dano ao erário e enriquecimento ilícito. Até o momento, a Câmara Municipal de Envira não se pronunciou oficialmente sobre a abertura da investigação.
Dados do Extrato:
- ID: 2026/0000017224.01PROM_ENV
- Origem: Promotoria de Justiça de Envira/AM
- Assunto: Apuração de irregularidades na concessão de diárias