A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará em 14 de novembro de 2025 o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
O caso será analisado em plenário virtual, modelo em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem sessões presenciais. A previsão é que o julgamento se estenda até 25 de novembro. Participam da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo Bolsonaro de ter articulado, junto ao blogueiro Paulo Figueiredo, ações nos Estados Unidos para pressionar autoridades americanas a aplicar sanções contra o Brasil e membros do Judiciário. Segundo a PGR, essas ações configuram tentativa de interferência indevida nos processos judiciais em curso no Brasil, especialmente relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro será formalmente tornado réu e passará a responder a uma ação penal no STF. O julgamento do mérito — que decidirá pela condenação ou absolvição — ocorrerá em etapa posterior.
A defesa do deputado nega as acusações e pediu o arquivamento da denúncia, alegando ausência de elementos que configurem crime. Já a PGR sustenta que há indícios suficientes para a abertura do processo, destacando que a atuação internacional do parlamentar teve como objetivo constranger e intimidar o Judiciário brasileiro.
Este julgamento é mais um capítulo das investigações sobre supostas tentativas de golpe e ataques às instituições democráticas brasileiras. A decisão da Primeira Turma poderá ter desdobramentos políticos e jurídicos relevantes, especialmente por envolver um parlamentar atuando fora do país em ações que, segundo a acusação, visam minar a independência dos poderes.