O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar a deficiência no policiamento ostensivo em Envira, município localizado no interior do estado. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça local diante de relatos sobre aumento da criminalidade, especialmente da atuação de facções organizadas.
Atualmente, o efetivo da Polícia Militar em Envira conta com apenas quatro agentes, que trabalham em regime de 24 horas de serviço por 24 horas de descanso. Segundo avaliação do MP, a escala é considerada exaustiva e insuficiente para garantir a segurança da população, expondo o município a maior vulnerabilidade.
Facções ampliam atuação
Durante a apuração, o MP identificou que a facção Comando Vermelho estaria intensificando sua presença na região. Relatos apontam para práticas de agressões contra cidadãos como forma de disciplina, extorsões a comerciantes e aumento da comercialização de drogas. Há ainda informações sobre a tentativa de instalação de uma segunda organização criminosa no município.
O promotor de Justiça Christian Guedes da Silva lembrou que, em setembro do ano passado, Envira enfrentou episódios de terrorismo urbano promovidos por facções. Na ocasião, o Governo do Estado prometeu reforçar o contingente policial, mas, segundo o MP, houve redução no número de agentes.
“As informações mais recentes apontam para movimento contrário, com diminuição do efetivo, o que agrava o quadro de vulnerabilidade da população”, destacou o promotor.
Cobrança por providências
A Promotoria de Justiça de Envira encaminhou pedidos formais de esclarecimento a diferentes órgãos:
- Polícia Militar do Amazonas: deve informar, em até 10 dias úteis, o efetivo atual, os motivos da não ampliação prometida, o regime de escala vigente, previsão de reforço, designação de oficial para comandar o destacamento e plano de contingência contra o avanço da criminalidade.
- Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM): também em 10 dias, precisa esclarecer se tem ciência da deficiência no efetivo, quais medidas pretende adotar para reforçar o policiamento, ações contra facções e possibilidade de uso de equipamentos tecnológicos em investigações.
- Prefeitura de Envira: terá 15 dias para informar se há interesse na criação de uma Guarda Municipal, previsão orçamentária para sua manutenção e se deseja apoio técnico do MP para elaboração de projeto de lei.
- Delegacia de Polícia de Envira: deve apresentar dados estatísticos sobre criminalidade nos últimos 12 meses, investigações em andamento sobre facções, confirmação de tentativa de instalação de novos grupos e avaliação sobre as necessidades mais urgentes da segurança pública local.
Com essas medidas, o Ministério Público busca pressionar os órgãos responsáveis a adotarem providências imediatas para conter o avanço da violência e garantir maior proteção à população de Envira.