Manaus, 6 de março de 2026 – O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (ASPROMSINDICAL) anunciou uma vitória parcial da categoria após decisão judicial que suspendeu a ampliação da jornada de trabalho dos docentes da rede estadual.
No dia 21 de fevereiro de 2026, o sindicato ajuizou um Mandado de Segurança Coletivo contra a Instrução Normativa nº 02/2026 da SEDUC, que havia aumentado o tempo de permanência dos professores em sala de aula de 4 horas para 4 horas e 25 minutos por dia, sem qualquer reajuste salarial.
Decisão judicial
Em 04 de março de 2026, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar favorável aos professores, determinando a suspensão imediata da ampliação da jornada. A medida obriga a SEDUC a restabelecer a carga horária anterior de 4 horas diárias, até que o processo seja julgado em definitivo.
O juiz responsável pelo caso reconheceu que o acréscimo de 25 minutos por dia representa cerca de 8 horas e 20 minutos a mais por mês de trabalho sem pagamento. O Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento de que aumentar jornada sem aumento salarial viola a Constituição. O intervalo/recreio escolar integra, em regra, a jornada de trabalho do professor.
Próximos passos
Com a decisão:
- A ampliação da jornada fica suspensa imediatamente.
- A jornada de 4 horas diárias deve ser restabelecida.
- O processo seguirá para julgamento final.
O Aspromsindical afirmou que continuará acompanhando o caso e reforçou que a luta pela valorização da categoria permanece: “Seguimos inabaláveis na defesa dos direitos dos professores e pedagogos. A luta continua.”