O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece uma alíquota mínima de 10% para super-ricos com renda anual superior a R$ 1,2 milhão. A medida segue agora para sanção do presidente Lula e entra em vigor em 2026.
Entenda o que muda com o novo projeto de lei:
- Isenção ampliada: A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será elevada de R$ 2.112 para R$ 5.000 mensais, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.
- Descontos progressivos: Contribuintes com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão direito a descontos parciais, reduzindo a carga tributária para a classe média.
- Tributação dos super-ricos: Será implementado um imposto mínimo de 10% para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, como forma de garantir justiça fiscal e compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção.
- Vigência: As novas regras passam a valer a partir de 2026, ano em que o presidente Lula poderá disputar a reeleição.
Impacto político e econômico
A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada em votação simbólica e sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados. A medida é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando seu compromisso com a justiça tributária e o alívio fiscal para trabalhadores de baixa e média renda.
Por outro lado, o projeto também enfrenta críticas de setores que apontam riscos à neutralidade fiscal, especialmente diante da necessidade de compensações por meio de aumento de tributos sobre fintechs e instituições financeiras.
Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Lula sancione a medida nos próximos dias, consolidando uma das principais mudanças na estrutura do IRPF dos últimos anos.