Lei municipal publicada nesta semana atualiza quadro de profissionais da saúde e estabelece carreira atrativa para fonoaudiólogos, com salários que podem ultrapassar R$ 4 mil. Medida busca fortalecer o SUS local e atrair profissionais qualificados.
ENVIRA (AM) – Em uma ação para fortalecer a estrutura de saúde pública municipal, a Prefeitura de Envira, cidade localizada no interior do Amazonas, sancionou a Lei Municipal nº 457/2025, que reorganiza os cargos e carreiras dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A nova legislação, que já está em vigor, atualiza o quadro de vagas e introduz uma mudança significativa: a criação oficial do cargo de fonoaudiólogo, com um plano de carreira definido e salário inicial de R$ 3 mil.
A lei, sancionada pelo prefeito em exercício James Pinheiro de França na última quinta-feira (5), altera a Lei Complementar nº 429/2023. A principal novidade é a inclusão do fonoaudiólogo na estrutura de cargos efetivos, uma demanda antiga de profissionais e gestores da área, que viam a falta da especialidade como uma lacuna importante na atenção primária à saúde.
Criação do Cargo: Um Marco para a Saúde Municipal
Anteriormente, os serviços de fonoaudiologia no município eram prestados por profissionais contratados de forma temporária ou através de convênios. Com a nova lei, duas vagas efetivas foram criadas para fonoaudiólogos na classe de especialistas de nível superior. Agora, o município poderá realizar concurso público para prover os cargos de forma estável, garantindo continuidade nos atendimentos.
"Essa é uma conquista para a população que necessita de acompanhamento fonoaudiológico, seja para reabilitação de fala e audição, seja para motricidade orofacial. Ter um profissional concursado e dedicado aumenta o acesso e a qualidade do serviço", comentou uma fonte da Secretaria Municipal de Saúde, que preferiu não se identificar.
Plano de Carreira Atraente e Tabela Salarial Definida
Além de criar o cargo, a lei detalha um plano de carreira atrativo, estratégia crucial para atrair e reter profissionais em um município do interior amazônico, onde a escassez de mão de obra especializada é um desafio constante.
Segundo o Anexo V da lei, a carreira do fonoaudiólogo municipal é dividida em quatro níveis (I a IV), com cinco referências salariais (A a E) em cada nível, permitindo progressão por tempo de serviço e promoção por mérito.
- Salário Inicial: Um fonoaudiólogo aprovado em concurso inicia sua carreira no Nível I, Referência A, com um vencimento de R$ 3.000,00 por uma jornada de 30 horas semanais.
- Teto Salarial: Com a progressão máxima na carreira, atingindo o Nível IV, Referência E, a remuneração chega a R$ 4.159,96.
Requisitos: Para concorrer às vagas, é necessário diploma de ensino superior em Fonoaudiologia e registro ativo no Conselho Regional da categoria.
Atribuições e Integração nas Equipes de Saúde
A lei também especifica as funções dos novos profissionais. Eles serão responsáveis por avaliação e diagnóstico, terapias individuais e coletivas, reabilitação, triagem, orientação a famílias e participação em equipes multiprofissionais. Espera-se que os fonoaudiólogos se integrem às estratégias do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), dando suporte às equipes que atuam nos bairros e comunidades rurais.
Expansão e Reorganização Geral
A nova legislação vai além da fonoaudiologia. Ela atualiza todo o quadro de pessoal da saúde, definindo o número de vagas para 84 técnicos em enfermagem, 11 médicos da Saúde da Família, 11 cirurgiões-dentistas, entre outros. A estruturação reforça especialmente as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e do NASF, que agora conta com previsão de vagas para psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e nutricionistas.
Próximos Passos
Com a lei publicada e em vigor, o próximo passo da administração municipal será a publicação do edital de concurso público ou processo seletivo para o provimento das novas vagas, incluindo as de fonoaudiólogo. A expectativa é que a oferta de estabilidade e uma carreira bem estruturada atraia profissionais qualificados para fortalecer os serviços de saúde em Envira.
A medida é vista como um avanço na consolidação do SUS no município, garantindo à população o direito a uma saúde pública mais completa, que inclui agora, de forma permanente, a importante especialidade da fonoaudiologia.