O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo trata de acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. A análise havia sido suspensa em novembro do ano passado, após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora será o próximo a votar.
O Voto da Relatora
A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, já se posicionou pela cassação. Segundo ela, houve um esquema elaborado que utilizou a estrutura do governo estadual para favorecer a candidatura de Castro. Gallotti também defendeu a realização de eleições suplementares no Rio de Janeiro caso a cassação seja confirmada.
As Acusações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que houve práticas planejadas para influenciar o resultado da eleição. Entre os principais pontos levantados estão:
- Uso de mais de R$ 500 milhões no primeiro semestre de 2022 em programas e contratações.
- Contratação irregular de servidores temporários.
- A Fundação Ceperj teria contratado cerca de 27 mil pessoas a cinco meses da eleição.
- Pagamentos em espécie e sem registro formal, somando mais de R$ 300 milhões.
O caso chegou ao TSE após recurso do MPE e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que tentam reverter a decisão do TRE-RJ, que em maio de 2024 absolveu Castro das acusações.
Com o julgamento marcado, o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira será decisivo para definir se o processo avança para a cassação ou se o governador mantém o mandato. A expectativa é de que o caso tenha forte impacto político no Rio de Janeiro, podendo abrir caminho para novas eleições caso a decisão seja desfavorável a Castro.