Novas regras, que começam a valer esta semana, visam reduzir custos para candidatos e recompensar condutores com bom histórico
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta semana um pacote de mudanças significativas nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas, que já entrarão em vigor, têm dois focos principais: reduzir a pressão financeira sobre quem tira a carteira pela primeira vez e incentivar a direção segura entre os condutores experientes.
A mudança que mais impacta os novos candidatos é a isenção da taxa para a segunda prova prática no Detran, caso o aluno seja reprovado na primeira tentativa. Até então, cada nova tentativa gerava custos extras significativos, onerando principalmente os candidatos de baixa renda.
"É uma medida de justiça. O processo de tirar a CNH é caro, e uma reprova, que pode acontecer por nervosismo ou fatores pontuais, não deve ser um fardo financeiro insuperável", explicou o ministro.
Renovação automática e gratuita para quem não tem multas
A outra grande novidade beneficia os motoristas com bom histórico. A partir de agora, condutores que não tiverem cometido infrações gravíssimas ou graves, e nem tenham acumulado multas leves no ano anterior à data de renovação da CNH, terão o novo documento emitido de forma automática e gratuita.
O processo será feito pelo aplicativo do Gov.br, sem necessidade de agendamento de exame médico ou psicotécnico, desde que o condutor ainda se enquadre nos requisitos de saúde da categoria.
"Se você não teve multa, está apto a dirigir. É simples assim. Queremos premiar a responsabilidade, o condutor que respeita as leis de trânsito e, com isso, contribui para a segurança de todos", afirmou Renan Filho.
Opinião pública divide-se sobre as medidas
As reações nas redes sociais e entre especialistas têm sido variadas.
A favor: A maioria dos elogios vai para a isenção da segunda prova. "Finalmente um alívio para o bolso. O processo já é estressante, e o custo da reprova era um peso a mais", comenta Maria Santos, de 22 anos, que está prestes a fazer sua prova prática. Especialistas em mobilidade urbana também veem a renovação automática como um estímulo positivo. "Incentivar a direção segura através de benefícios concretos é um caminho eficaz, seguindo exemplos de sucesso em outros países", analisa o professor Carlos Silva, especialista em trânsito.
Preocupações: Críticos da renovação automática questionam a dispensa dos exames de saúde periódicos para condutores acima de certa idade. "A ausência de multas é um ótimo indicador, mas não substitui a avaliação médica para detectar problemas de visão ou outras condições que podem surgir com o tempo", pondera a médica clínica Dra. Ana Lúcia Costa.
Outro ponto levantado é sobre a capacidade operacional do sistema. "A automatização é bem-vinda, mas é crucial que os sistemas estejam robustos para evitar erros e garantir que apenas quem realmente tem direito receba o benefício", alerta o consultor em TI, Roberto Almeida.
Como ficam as novas regras:
Para quem tira a CNH: Reprovação na 1ª prova prática do Detran garante direito à 2ª tentativa sem custos. A isenção vale apenas para esta segunda chance.
Para quem renova: Motoristas que não tiverem multas graves/gravíssimas ou soma de leves no último ano terão renovação automática e gratuita via aplicativo Gov.br, sem necessidade de exames, desde que cumpram os demais requisitos legais.
As novas regras representam uma mudança de filosofia, priorizando a recompensa ao bom comportamento no trânsito e tentando reduzir barreiras econômicas no acesso à habilitação. O sucesso das medidas, no entanto, dependerá da implementação eficiente e do monitoramento contínuo de seus impactos na segurança viária.