O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 2.810/2025, que estabelece medidas mais rigorosas para o combate aos crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovada por unanimidade e é considerada um avanço na proteção de grupos como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Principais mudanças trazidas pelo projeto
O PL 2.810/2025 altera o Código Penal e outras legislações para ampliar o rigor na investigação e punição desses crimes. Entre os principais pontos estão:
- Aumento das penas para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis, com agravantes que podem elevar significativamente o tempo de reclusão.
- Coleta obrigatória de DNA de acusados, mesmo antes da condenação, com o objetivo de facilitar investigações e alimentar bancos genéticos.
- Uso de tornozeleira eletrônica por condenados durante saídas temporárias autorizadas do sistema prisional, como em datas comemorativas ou por motivos legais.
Repercussão e justificativa
Segundo o relator da proposta, senador Sérgio Moro, o projeto busca “proteger os mais frágeis e garantir que criminosos não fiquem impunes ou voltem a reincidir”. A coleta de DNA é vista como uma ferramenta essencial para acelerar investigações e conectar casos semelhantes, enquanto o monitoramento eletrônico reforça o controle sobre os condenados em liberdade temporária.
A proposta recebeu apoio de diversas entidades ligadas aos direitos humanos e à proteção da infância, que consideram as medidas um avanço necessário diante do aumento de denúncias de violência sexual.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. Se sancionado, as novas regras entrarão em vigor imediatamente, exigindo adaptações por parte do sistema de justiça criminal e das administrações penitenciárias.