Ipixuna sob os holofotes do TCE-AM: Câmara e Prefeitura enfrentam série de processos por gestão pública
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) intensificou sua atuação fiscalizatória sobre o município de Ipixuna, colocando sob análise rigorosa tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura. Diversos processos estão em curso, envolvendo recursos, embargos e representações que apontam possíveis irregularidades na gestão pública local.
Câmara Municipal de Ipixuna: foco em recursos de reconsideração
O nome do ex-presidente da Câmara, Fábio Martins Saraiva, aparece em destaque em três processos distintos:
Esses recursos visam reverter decisões do Tribunal Pleno que apontaram falhas na prestação de contas e na condução de atos administrativos. A defesa de Saraiva é conduzida por um grupo de advogados experientes, incluindo Laiz Araújo Russo de Melo e Silva, Fábio Nunes Bandeira de Melo e Bruno Vieira da Rocha Barbirato.
Prefeitura de Ipixuna: convênios, licitações e contratos sob investigação
A Prefeitura Municipal, sob a gestão da ex-prefeita Maria do Socorro de Paula Oliveira, também está na mira do TCE-AM em processos que envolvem convênios estaduais, licitações e contratos de obras:
1. Embargos de Declaração – Processo nº 11459/2024
- Envolve o convênio nº 55/2021 entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR).
- O responsável pelo convênio é Petrucio Pereira de Magalhães Junior.
- Há questionamentos sobre a execução e prestação de contas da transferência voluntária.
2. Fiscalização de Atos de Gestão – Processo nº 15087/2023
- Apura contratos firmados com a empresa Patriarca Construções e Serviços Ltda.
- Os nomes de Josué Alves Batista e André Costa Fernandes também aparecem como interessados.
- O processo investiga a legalidade e a transparência dos atos administrativos.
3. Representação por Ouvidoria – Processo nº 15383/2024
- Denúncia feita por Weslen Luan Souza de Oliveira sobre a inabilitação da empresa E. S. da Silva Ltda em pregão presencial.
- A representação aponta possíveis irregularidades no processo licitatório nº 22/2024.
Advogados e procuradores em atuação
A maioria dos processos conta com a atuação de advogados renomados, como Fábio Nunes Bandeira de Melo, Bruno Vieira da Rocha Barbirato, Laiz Araújo Russo de Melo e Silva, e José Felipe Carvalho Nunes. Os procuradores Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Elizângela Lima Costa Marinho e Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva também representam os órgãos públicos envolvidos.
O que está em jogo
As decisões do TCE-AM podem impactar diretamente a continuidade de mandatos, a liberação de recursos estaduais e a reputação institucional dos órgãos públicos de Ipixuna. A Corte de Contas reforça seu papel de guardiã da legalidade e da boa gestão, especialmente em municípios do interior, onde a fiscalização é essencial para garantir o uso correto dos recursos públicos.