JUSTIÇA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Deputados aprovam Piso Nacional após década de espera
Vitória histórica na Câmara é celebrada como resultado da união e mobilização da categoria; projeto agora segue para o Senado.
Após dez anos de reivindicações, protestos e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão tensa e emocionada, o Projeto de Lei 2531/21, que estabelece um Piso Nacional Salarial para todos os profissionais da educação básica pública. A votação, ocorrida na noite desta quarta-feira, foi recebida com lágrimas e aplausos por uma plateia composta por professores, merendeiras, secretários escolares, vigilantes e auxiliares de sala, que lotavam as galerias do plenário.
A proposta, agora apelidada de "Lei da Justiça Educacional", visa garantir um salário mínimo profissional que contemple não apenas os docentes, mas todos os trabalhadores que mantêm as escolas de pé. O texto aprovado define valores de referência por carga horária e estabelece mecanismos de correção anual, vinculando o piso à valorização da carreira.
"Hoje não aprovamos apenas um número. Aprovamos dignidade. Provamos que a união e a mobilização de uma categoria nos levam à vitória", declarou a deputada Maria Silva (PT-SP), autora do abraço simbólico ao projeto em seu primeiro mandato. "Abracei o PL 2531/21 para fazer Justiça a esses trabalhadores que são a espinha dorsal da nação. Uma educação de qualidade só existe quando valoriza todos os profissionais que atuam nela, em todas as etapas e funções", completou, emocionada.
Uma Década de Espera
A luta por um piso nacional unificado é antiga. Embora exista um piso salarial nacional para professores, há uma lacuna para os demais profissionais, cujos salários variam drasticamente entre estados e municípios, muitas vezes ficando abaixo do mínimo nacional para outras categorias. A pandemia escancarou as desigualdades e a importância fundamental desses trabalhadores, que garantiram a distribuição de merendas, a manutenção das escolas e o suporte às famílias.
"Eu sou merendeira há 15 anos. Muitos meses, meu salário não dava nem para o ônibus e a comida do mês. A gente alimenta o futuro, mas muitas vezes faltava o básico na nossa mesa. Essa lei é o reconhecimento que a gente nunca teve", desabafou Cleonice Santos, que veio de Minas Gerais para acompanhar a votação.
Próximo Passo: O Senado
A batalha, no entanto, está apenas na metade. O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar resistência de parlamentares alinhados a governos estaduais e municipais que alegam dificuldades orçamentárias para arcar com o reajuste.
A deputada Maria Silva já adiantou sua estratégia: "A comemoração de hoje é grande, mas amanhã a luta continua. Sigo lutando pela aprovação do PL 2531 no Senado. Sigo lutando, lado a lado com cada profissional da educação, para que a valorização saia do papel. Quero ver a Educação em 1º Lugar, e isso começa por quem a executa todos os dias".
Mobilização Permanente
As entidades sindicais da educação, como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), já anunciaram que manterão a pressão. Estão programadas caravanas a Brasília, audiências públicas e campanhas nas redes sociais para sensibilizar os senadores.
"O caminho é não baixar a guarda. A vitória na Câmara nos mostra que a pressão organizada funciona. Vamos inundar o Senado com a nossa voz", afirmou Helena Fernandes, presidenta da CNTE.
A aprovação final no Senado e a subsequente sanção presidencial colocariam o Brasil no patamar de países que reconhecem, de forma integral, que a qualidade do ensino está intrinsecamente ligada à valorização de toda a sua comunidade escolar. A esperança, agora, é que a justiça tardia não seja negada.