Prefeitura de Itamarati sob intensa fiscalização do TCE-AM: ex-prefeito João Medeiros Campelo é figura central em múltiplos processos
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) intensificou sua atuação sobre a Prefeitura Municipal de Itamarati, colocando em análise uma série de processos que envolvem o ex-prefeito João Medeiros Campelo. As ações abrangem desde prestação de contas anuais até representações por possíveis irregularidades administrativas, com destaque para investigações conduzidas pelos auditores Alber Furtado de Oliveira Júnior e Luiz Henrique Pereira Mendes.
João Medeiros Campelo: alvo recorrente de recursos e embargos
O nome do ex-gestor aparece em pelo menos seis processos distintos, todos relacionados à sua atuação à frente da Prefeitura de Itamarati:
Órgãos e pessoas na mira
Além do ex-prefeito, outros nomes e entidades estão sendo investigados:
- Prefeitura Municipal de Itamarati: foco principal das ações, especialmente em contratos e gestão de saúde pública.
- Mario José Souza Paim Promoções Ltda: empresa que recorreu contra decisão do TCE-AM no processo nº 15569/2024.
- Câmara Municipal de Itamarati: envolvida em embargos e prestações de contas.
- Gustavo Freitas Macedo e Rubens Machado de Oliveira: citados na representação sobre contratos jurídicos com a ANP.
- Ministério Público de Contas: autor da representação sobre abandono de unidades básicas de saúde.
Advogados e procuradores em atuação
A defesa de João Medeiros Campelo é liderada pelo advogado Juarez Frazão Rodrigues Júnior, presente em quase todos os processos. Outros nomes que atuam nos casos incluem:
- Brem Augusto de Oliveira Filho
- Evelyn Freire de Carvalho
- Ruy Marcelo Alencar de Mendonça
- Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva
- Elizângela Lima Costa Marinho
O que está sendo apurado
As investigações envolvem:
- Falhas na prestação de contas dos exercícios de 2021 e 2022
- Contratações suspeitas de escritórios jurídicos para recuperação de royalties junto à ANP
- Possível abandono de unidades básicas de saúde
- Recursos de reconsideração contra pareceres e acórdãos do Tribunal Pleno
Fiscalização em curso
Os processos estão sob análise dos conselheiros Mário Manoel Coelho de Mello e Alípio Reis Firmo Filho, com pareceres pendentes e decisões que podem impactar diretamente a elegibilidade e reputação dos envolvidos. A atuação dos auditores Alber Furtado e Luiz Henrique Mendes reforça o compromisso do TCE-AM com a transparência e o controle dos gastos públicos nos municípios do interior.