Eirunepé (AM) — O ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (União Brasil), foi oficialmente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para se manifestar sobre uma denúncia de suposto desvio de recursos federais durante sua gestão. A investigação envolve também os ex-secretários Thayana Oliveira Miranda (Saúde) e Dângelo Falcão (Finanças), que terão cinco dias úteis para apresentar suas defesas.
A denúncia foi protocolada pela atual prefeita, Professora Áurea (MDB), que solicitou a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores como forma de garantir o ressarcimento ao erário, caso as irregularidades sejam confirmadas. O conselheiro-relator do processo, Ari Moutinho Júnior, determinou o prazo de resposta antes de qualquer medida cautelar mais severa.
Recursos federais sob suspeita
Segundo a denúncia, os recursos federais teriam sido destinados por meio de emendas parlamentares para áreas prioritárias como saúde e infraestrutura, mas teriam sido aplicados de forma irregular, com desvio de finalidade. A atual gestão aponta ausência de documentos comprobatórios, falhas na prestação de contas e indícios de superfaturamento em contratos.
Histórico de condenações
Raylan Barroso já havia sido condenado pelo TCE-AM em junho de 2025 a devolver R$ 5,1 milhões aos cofres públicos, referentes à prestação de contas do exercício de 2022. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Pagamentos sem comprovação de execução dos serviços;
- Aquisição de materiais sem registro de uso;
- Ausência de envio de obrigações acessórias como GFIP e DCTF.
Próximos passos
O TCE-AM aguarda as manifestações dos envolvidos para decidir sobre a adoção de medidas cautelares, como o bloqueio de bens. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os ex-gestores poderão responder por improbidade administrativa e outras sanções previstas na legislação.
A situação reacende o debate sobre a transparência na gestão de recursos públicos e a importância da fiscalização contínua por parte dos órgãos de controle.