Os municípios de Itamarati e Nova Olinda do Norte são alvos das fiscalizações.
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| (Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil) |
O município de Itamarati é alvo de uma fiscalização do Ministério Público do Amazonas (MPAM) devido às precárias condições de acesso à água potável, saneamento básico e higiene nas escolas públicas.
A Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação como parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que busca garantir um ambiente escolar seguro e saudável para crianças e adolescentes.
Segundo o Censo Escolar 2024, 12 escolas do município estão em situação de alto risco, sendo oito delas localizadas em comunidades indígenas. Em todo o estado, há quatro escolas classificadas como de risco extremo e 351 em alto risco.
O MPAM cobra medidas urgentes da Prefeitura de Itamarati e da Secretaria Municipal de Educação para a melhoria da infraestrutura escolar. As autoridades locais terão 15 dias úteis para fornecer informações detalhadas sobre abastecimento de água, banheiros e sistema de esgotamento sanitário nas escolas.
“É inadmissível que, em pleno século 21, crianças estudem sem acesso à água potável e saneamento básico. O direito à educação está diretamente ligado ao direito à saúde e à dignidade”, afirmou o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da Promotoria de Itamarati.
Além da solicitação formal, o MPAM realizará vistorias presenciais nas escolas do município para verificar in loco as condições estruturais.
Fiscalização em outros municípios
Nova Olinda do Norte também faz parte dessa primeira etapa do projeto. Por lá, seis escolas apresentam problemas relacionados ao abastecimento de água e saneamento, sendo duas classificadas com alto risco.
O MPAM acionou as secretarias municipal e estadual de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde para obter dados sobre o monitoramento da qualidade da água e possíveis registros de doenças de veiculação hídrica no público escolar.
Sobre o projeto “Sede de Aprender
A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional envolvendo Ministérios Públicos estaduais, Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de melhorar a infraestrutura escolar no país.
Criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o projeto foi ampliado nacionalmente após um acordo firmado entre o CNMP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em outubro de 2023.