Uma audiência pública marcada para 11 de setembro de 2025 vai reunir moradores, técnicos e autoridades em Envira para tratar da demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) ao longo de 291,08 km de margens federais. O convite foi formalizado pela Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas por meio do Edital nº 13/2025.
Convocação e objetivos da audiência
O evento acontecerá das 15h às 16h na Câmara Municipal de Envira (Rua 5 de Setembro, s/n, Centro). Os principais objetivos são:
- Dar publicidade ao trabalho de demarcação de áreas da União.
- Coletar plantas, mapas, fotos e documentos que auxiliem no correto posicionamento da LMEO.
- Esclarecer dúvidas sobre o procedimento demarcatório.
- Divulgar trechos e coordenadas dos corpos d’água federais, como o rio Tarauacá.
Participação da comunidade
A Superintendência convida todos os interessados a levar materiais antigos ou recentes que retratem as características físicas, ambientais e de ocupação das áreas – de fotos cartoriais a ortofotos e registros históricos. A expectativa é envolver ribeirinhos, produtores locais e entidades ambientais para garantir que o mapeamento reflita a realidade do terreno.
Prazos e canais de envio de contribuições
Contribuições podem ser entregues até 30 dias após a audiência pelos seguintes meios:
Registro e contingências
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| Fonte: Edital Nº 13/2025 |
A sessão poderá ser gravada e filmada para registro oficial. Em caso de falhas técnicas, incidentes de segurança, clima adverso ou outros imprevistos, a SPU/AM pode suspender e retomar os trabalhos em até duas horas ou adiar para o próximo dia útil, no mesmo local e horário.
Importância para Envira e para a gestão territorial
Ao definir com precisão a LMEO, o governo federal protege áreas sujeitas a enchentes, evita conflitos fundiários e orienta políticas de uso do solo. Para o superintendente Mauro Leno Rodrigues de Souza,
“a participação local é vital para um mapeamento justo e eficaz, que assegure direitos e promova o desenvolvimento sustentável em Envira”.
Com a audiência, moradores de margens fluviais ganharão voz no processo e poderão influenciar diretamente na preservação de suas terras e modos de vida.