Tribunal de Contas dá vitória à atual prefeita de Eirunepé em embate político com ex-gestor
A Corte concluiu que Raylan Barroso, além de não repassar os dados administrativos, financeiros e contábeis exigidos por lei à nova gestão, tentou realizar doações de bens públicos em benefício próprio — conduta que fere diretamente os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Multa e responsabilização
O ex-prefeito foi considerado “revel” no processo, ou seja, não apresentou defesa, e foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 13.654,39, com prazo de 30 dias para quitação. O não pagamento poderá resultar em protesto do título e cobrança judicial.
Além disso, o TCE/AM determinou que a próxima inspeção no município verifique se houve dano ao erário decorrente das doações irregulares, e encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para que avalie possíveis medidas judiciais.
Disputa política ganha novo capítulo
A decisão representa mais do que uma sanção administrativa: é vista como um revés político para o grupo de Raylan Barroso, que vinha tentando manter influência sobre a máquina pública mesmo após deixar o cargo. A atual prefeita, por sua vez, fortalece sua posição ao obter respaldo institucional para suas denúncias, consolidando sua liderança e legitimando sua gestão diante da população.
Fontes próximas à administração municipal afirmam que a prefeita pretende ampliar a transparência e reforçar os mecanismos de controle interno, como resposta direta às irregularidades herdadas.
Repercussão
A decisão do TCE/AM repercutiu entre lideranças locais e pode influenciar os rumos da política em Eirunepé, especialmente com a aproximação de futuras disputas eleitorais. Para muitos, o episódio marca o fim de uma era de práticas obscuras e o início de uma gestão mais comprometida com os princípios republicanos.