Ex-prefeita de Ipixuna é condenada a pagar quase R$ 250 mil por irregularidades na gestão pública
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) decidiu, por unanimidade, que a ex-prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira, cometeu várias irregularidades na gestão dos recursos públicos em 2022 e deverá pagar um total de R$ 248.250,60 em multas e ressarcimentos. A decisão, publicada no Acórdão 1131/2025, apontou falhas graves na prestação de contas do município, incluindo falta de comprovação de gastos, atrasos na entrega de documentos obrigatórios e problemas em licitações.
Um dos problemas mais graves identificados pelo TCE foi a compra de materiais de construção no valor de R$ 200.460,20 sem que a prefeitura conseguisse comprovar onde esses materiais foram usados. Por isso, a ex-prefeita foi condenada a devolver esse valor aos cofres públicos no prazo de 30 dias. Além disso, ela recebeu quatro multas por outros erros na administração.
A primeira multa, de R$ 20.481,60, foi aplicada porque a prefeitura não enviou em dia as 12 prestações de contas mensais que deveriam ser entregues por um sistema online chamado e-Contas. A segunda, de R$ 10.240,80, foi pelo atraso no envio de seis relatórios que mostram como o dinheiro público estava sendo gasto (chamados RREO). Já a terceira multa, de R$ 3.413,60, veio porque os relatórios de gestão fiscal do primeiro e segundo semestres de 2022 não foram publicados no prazo certo.
O TCE ainda aplicou uma quarta multa, de R$ 13.654,40, por uma série de outras irregularidades encontradas. Entre elas estão registros de funcionários desatualizados (o que pode indicar problemas como "funcionários fantasmas"), falta de documentos importantes em licitações e erros nos balanços financeiros da prefeitura, que não batiam com os registros oficiais.
Se a ex-prefeita não pagar esses valores em 30 dias, o Tribunal de Contas pode tomar medidas mais duras, como protestar o nome dela (o que dificulta conseguir empréstimos e fazer negócios) ou até mesmo entrar com uma ação judicial para cobrar o dinheiro. Além disso, o caso será enviado ao Ministério Público do Amazonas, que poderá abrir uma investigação para ver se houve crime ou ato de improbidade administrativa.
Ipixuna é uma cidade pequena, com cerca de 31 mil habitantes, e depende muito dos recursos públicos para oferecer serviços básicos à população, como saúde, educação e infraestrutura. Quando há falhas na gestão desse dinheiro, como as encontradas pelo TCE, a população acaba prejudicada, pois os recursos podem estar sendo mal aplicados ou até desviados.
A prefeita tem sete advogados trabalhando no caso, mas nenhum deles se pronunciou publicamente sobre a decisão do Tribunal de Contas até o momento. Enquanto isso, o TCE continuará acompanhando o cumprimento das determinações e, se necessário, tomará novas medidas para garantir que o dinheiro público seja devolvido e que irregularidades como essas não se repitam.
Esta decisão serve como um alerta para outros gestores públicos sobre a importância da transparência e do correto uso dos recursos que pertencem a todos os cidadãos. O Tribunal de Contas tem o papel de fiscalizar esses gastos e, quando encontra problemas, age para corrigi-los e punir os responsáveis.