Portaria MCID nº 892 amplia meta habitacional e destaca Envira no programa MCMV FNHIS Sub 50
A Portaria MCID nº 892, publicada em 8 de agosto de 2025, aumenta de forma expressiva a capacidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV FNHIS Sub 50). Com a revisão do Anexo III da Portaria nº 483/2025, a meta física sobe para 30.000 unidades habitacionais em todo o país.
A mudança no subitem 1.1 do Anexo III estabelece a meta de 30.000 novas moradias. A distribuição está definida no novo Anexo I da Portaria, respeitando limites por unidade da federação, um passo fundamental para acelerar a oferta de moradias populares em todo o país
Impacto em Envira
O município amazonense de Envira é um dos grandes beneficiados. A proposta da Administração Pública Municipal, identificada pelo número 56000006564/2025, foi selecionada para construir 20 unidades habitacionais, levando infraestrutura e dignidade a famílias que aguardam há anos por um lar próprio.
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| Fonte: PORTARIA MCID Nº 892, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 |
Prazos para cadastramento e contratação
- Até 12 de setembro de 2025: cadastramento das propostas selecionadas na plataforma Transferegov (programa 5600020250030).
- Até 10 de março de 2026: conclusão da contratação pela mandatária da União, com possibilidade de alteração pelo Secretário Nacional de Habitação.
A documentação técnica, institucional e jurídica precisa atender aos critérios da Portaria MCID nº 1.416/2023. A não conformidade obriga justificativa formal para operações não contratadas.
A visão do governo Lula
Sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o foco tem sido reduzir o déficit habitacional e fortalecer políticas de inclusão social. A ampliação das metas reforça o compromisso do governo federal com a população de baixa renda, especialmente em regiões periféricas como o Amazonas. Para Lula, cada casa entregue é um passo à frente na promoção da cidadania e da qualidade de vida.
Como próximos passos, os governos municipais deverão acelerar processos de licitação e fiscalização para garantir que as 20 moradias em Envira saiam do papel o quanto antes. A expectativa é que, até março de 2026, as famílias contempladas já estejam em seus novos lares.