Ação nacional cumpre 35 mandados de busca e apreensão contra crimes de abuso sexual infantil na internet; três pessoas já foram presas em flagrante no Rio de Janeiro
Manaus/AM – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Guardião Digital, uma megaoperação de combate ao abuso sexual infantil na internet que alcança 18 unidades da federação, incluindo o Amazonas. A ação ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, batizada de ECA Digital, que estabelece novas regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual.
No Amazonas, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, em meio a um total de 35 ordens judiciais expedidas em todo o país. Os alvos são investigados por armazenar, compartilhar, produzir ou comercializar material de abuso sexual infantojuvenil utilizando a internet.
Abrangência nacional
A operação tem capilaridade em todas as regiões do Brasil. Os estados com maior número de mandados são São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com quatro cada, seguidos por Minas Gerais, com três. Ao todo, 17 estados e o Distrito Federal são alvos da ação.
Até o momento, três pessoas foram presas em flagrante no estado do Rio de Janeiro – homens de 45, 40 e 36 anos detidos em diferentes bairros da capital fluminense. As investigações seguem em andamento e novos desdobramentos não estão descartados.
O ECA Digital
A Operação Guardião Digital marca simbolicamente a entrada em vigor do ECA Digital, a nova legislação que moderniza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o contexto da internet. Entre as principais mudanças estão:
Criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, que receberá notificações de provedores sobre conteúdos suspeitos;
Verificação obrigatória de idade para criação de perfis em plataformas digitais;
Controle parental obrigatório em serviços voltados ao público infantojuvenil.
A nova lei não substitui o ECA de 1990, mas complementa suas diretrizes com foco na segurança digital.
Prevenção e orientações
A Polícia Federal reforçou, durante o anúncio da operação, a importância da prevenção doméstica. Pais e responsáveis devem acompanhar ativamente o uso da internet por crianças e adolescentes, manter diálogo aberto sobre os riscos da rede e estimular que os jovens relatem qualquer situação suspeita.
A corporação também destacou a preferência pelo uso dos termos “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, em vez de “pornografia infantil”, por traduzirem com mais precisão a gravidade dos crimes.
As investigações da Operação Guardião Digital continuam sob sigilo judicial.