Rômulo Mattos responde a ação penal na 46ª Zona Eleitoral; ex-gestor já teve contas reprovadas pelo TCE e ocupou cargos no Idam e na Secretaria de Saúde
ENVIRA (AM) – O ex-prefeito de Envira, Rômulo Barbosa Mattos, teve audiência de instrução marcada e julgamento de uma ação penal eleitoral que corre na 46ª Zona Eleitoral. A informação consta nos autos do processo nº 0600001-98.2025.6.04.0046, que tramitam sob a relatoria do juiz Fábio Lopes Alfaia.
O que diz a acusação
De acordo com a defesa do ex-prefeito, o inquérito apura denúncias de crime de racismo, e não irregularidades administrativas ou fiscais, como chegaram a circular em alguns veículos. A advogada de Rômulo Mattos esclareceu que ele sequer foi ouvido durante a fase investigativa, por decisão da própria autoridade policial, que não encontrou indícios de envolvimento do ex-gestor nos fatos apurados.
A ação penal teve início após inquérito da Polícia Federal ser remetido à Justiça Eleitoral. O juiz recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, convertendo o procedimento em ação penal. Na decisão, foram determinadas a citação dos réus e a adoção das medidas legais cabíveis.
Pedido de segredo de justiça negado
Em determinado momento do processo, o outro réu – Elky Ferreira de França – chegou a pedir que o caso tramitasse em segredo de justiça, alegando exposição na mídia. O pedido foi negado pelo juiz, que manteve a publicidade dos atos.
"A regra é a publicidade dos atos processuais, sendo o segredo de justiça admitido apenas de forma excepcional", destacou o magistrado na decisão.
Histórico na política
Rômulo Mattos não é estreante nos corredores do poder. Em 2015, quando era prefeito de Envira, teve as contas do exercício de 2012 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Na ocasião, foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, entre multas e glosas, por falhas na comprovação de recursos do Fundeb.
Dois anos depois, em 2017, foi nomeado pelo então governador Amazonino Mendes para o cargo de diretor de assistência técnica e extensão rural do Idam. Em 2021, voltou à administração municipal como secretário de saúde, nomeado pelo próprio filho, o então prefeito Paulo Ruan Portela Mattos.
Próximos passos
Se condenado, o ex-prefeito pode enfrentar penas que vão desde multa até restrições de direitos políticos. A defesa, no entanto, confia na absolvição, reiterando a ausência de provas contra ele.