Ex-assessor de prefeito de Envira tenta segredo de justiça e tem pedido negado; réu pode ter processo extinto com pagamento de R$ 4 mil
Elky França responde a ação penal por crime eleitoral enquanto circulam rumores sobre sua pré-candidatura a vereador; decisão pode impactar planos políticos
ENVIRA (AM) – O processo que tramita na 46ª Zona Eleitoral de Envira contra Elky Ferreira de França teve novos desdobramentos nas últimas semanas. Ex-assessor pessoal do ex-prefeito Rômulo Mattos, Elky é réu em ação penal eleitoral e viu seu pedido de segredo de justiça ser negado pela Justiça, que manteve a tramitação pública do caso.
Paralelamente ao andamento processual, circulam nos bastidores políticos de Envira rumores de que Elky França teria pretensões de concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores nas eleições municipais de 2028. Embora ele não tenha aparecido na lista oficial de candidatos do município no pleito de 2024 , fontes locais indicam que o ex-assessor estaria articulando nos últimos meses para viabilizar um projeto político próprio, aproveitando sua proximidade com o grupo liderado pela família Mattos, que historicamente exerce influência na política local.
O pedido negado
Em um dos despachos assinados pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, Elky França argumentou que a ampla divulgação do caso por veículos de comunicação estaria causando danos à sua imagem, honra e vida privada. Por isso, solicitou que o processo passasse a tramitar em segredo de justiça.
O magistrado, no entanto, indeferiu o pedido. Na decisão, afirmou que os fatos já eram de conhecimento público e que não havia demonstração concreta de que a tramitação normal do processo pudesse acarretar dano adicional.
"Eventual uso indevido de imagem ou excesso por parte de órgãos de imprensa deve ser discutido nas vias próprias, não sendo o segredo de justiça instrumento apto a impedir a divulgação de fatos de interesse público", registrou o juiz.
Prestação pecuniária pode encerrar processo, mas exposição pública preocupa
Em uma reviravolta no caso, a Justiça determinou que um dos réus – que tudo indica ser Elky França – deverá pagar uma prestação pecuniária no valor de três salários mínimos para a Pastoral da Criança, por meio da conta da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Envira.
O pagamento deve ser comprovado em até 45 dias. Se efetuado e homologado, poderá levar à extinção da punibilidade de Elky, com o encerramento do processo sem condenação. Caso contrário, a ação penal terá seguimento normal.
Impacto nas pretensões políticas
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem explicam que, mesmo com a extinção da punibilidade, o fato de ter respondido a uma ação penal pode se tornar um obstáculo político para quem pretende disputar um cargo eletivo.
Embora a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) estabeleça hipóteses específicas de inelegibilidade, a mera existência de um processo criminal – ainda que extinto sem condenação – pode ser explorada por adversários políticos durante uma campanha eleitoral, especialmente em cidades do interior, onde o eleitorado costuma ser mais atento à vida pregressa dos candidatos.
Além disso, a exposição pública do caso, amplificado pela negativa do segredo de justiça, tende a fixar na memória do eleitor a associação entre o nome de Elky França e a ação penal, o que pode comprometer sua viabilidade eleitoral.
Procurada, a assessoria de Elky França não comentou os rumores sobre suas pretensões políticas.
Quem é Elky França?
Elky Ferreira de França é tratado nos autos como ex-assessor pessoal do ex-prefeito Rômulo Mattos. Em fevereiro de 2025, ele abriu uma empresa de armarinho com capital social de R$ 100 mil, mas fechou o negócio poucos dias depois, em "extinção por encerramento liquidação voluntária", conforme dados da Receita Federal.
Sua atuação na administração municipal, quando assessorava o ex-prefeito, o colocou em contato direto com lideranças comunitárias e agentes políticos locais, o que explicaria os rumores sobre sua possível entrada na política partidária.
Audiência mantida
Apesar da possibilidade de extinção do processo mediante pagamento, a audiência de instrução e julgamento está mantida para o dia 27 de janeiro de 2026, às 10h, por videoconferência. Caso o pagamento seja homologado antes dessa data, Elky França pode ser excluído do feito, que prosseguiria apenas em relação ao outro réu, o ex-prefeito Rômulo Mattos.