Congresso Inimigo do Povo Brasileiro
BRASÍLIA – Em uma sessão marcada por alta voltagem política e microfones desligados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o texto-base do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção. Sob a batuta célere do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados rejeitaram as modificações feitas pelo Senado e retomaram o endurecimento penal proposto pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
A votação, que durou pouco mais de um minuto e meio para ser liquidada em seus pontos cruciais, deixou a base governista em estado de choque e abriu uma crise direta com o Palácio do Planalto sobre o financiamento da segurança pública.
O "Lobby das Bets" e o Rombo de R$ 30 Bilhões
O ponto mais polêmico da noite foi a retirada da Cide-Bets, uma taxação sobre apostas esportivas que o Senado havia inserido no texto. A estimativa era de que o tributo injetaria R$ 30 bilhões anuais no Fundo Nacional de Segurança Pública.
Embora o relator Guilherme Derrite tenha mantido a taxa em seu parecer inicial, um destaque de última hora apresentado pelo seu próprio partido, o PP, retirou o dispositivo. O líder do PT, Lindbergh Farias, subiu o tom no plenário, acusando Derrite de "quebra de acordo" e classificando a manobra como uma "noite vergonhosa".
"Não vamos compactuar com acordo para livrar a pele das bets enquanto o crime organizado avança", disparou Lindbergh.
Otoni de Paula (MDB-RJ) também não poupou críticas, afirmando sob aplausos que os parlamentares favoráveis ao destaque "colocaram a digital" no lobby das empresas de apostas em detrimento da segurança da população.
Penas de 40 Anos e o "Domínio Social Estruturado"
O texto aprovado é considerado "ultrapunitivo" por juristas e pela bancada do PSOL. O ponto central é a criação do crime de "domínio social estruturado", que prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para quem exercer comando ou controle em territórios dominados por facções ou milícias.
O PSOL pressionou pela queda do trecho, argumentando que a redação é vaga e permite a criminalização de comunidades inteiras e movimentos sociais. Por outro lado, a oposição e o "Centrão" defendem que a medida é a única resposta à altura da "guerra civil não declarada" que atinge grandes metrópoles.
O Próximo Round: Sanção ou Judicialização
Com a aprovação definitiva na Câmara, o projeto segue agora para as mãos do presidente Lula. O governo se encontra em uma encruzilhada:
Veto Total ou Parcial: Lula pode vetar os trechos mais polêmicos ou a ausência da taxação. Contudo, o Congresso já demonstrou força para derrubar os vetos se houver um acordo entre Câmara e Senado.
Sanção com Ressalvas: Caso sancione, o governo deve enfrentar uma imediata judicialização no STF. Partidos de esquerda e entidades de direitos humanos já preparam ações questionando a constitucionalidade do novo tipo penal criado por Derrite.
Independência da PF Preservada
Em meio ao atropelo, um ponto de convergência foi a manutenção da independência e do poder da Polícia Federal. Derrite manteve as atribuições da PF em cooperações internacionais e operações contra o crime organizado, após forte pressão do Ministério da Justiça e da própria corporação.