O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar suspeitas de criação e comercialização irregular de pássaros silvestres em Eirunepé, município localizado no interior do estado. A medida foi formalizada por meio da Notícia de Fato nº 186.2026.000031, instaurada pela Promotoria de Justiça local.
Segundo informações recebidas pelo órgão, haveria indícios da existência de criadouros não autorizados, além da captura ilegal de aves da fauna amazônica. Também foi apontada possível deficiência na fiscalização ambiental, o que teria facilitado a prática.
Como primeiras providências, o MP expediu ofícios à Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Economia Sustentável (Semmatur) e à Polícia Civil, solicitando dados sobre:
- Criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass);
- Fiscalizações realizadas no município;
- Autos de infração lavrados;
- Apreensão e destinação de aves;
- Estrutura responsável pela regularização e cadastramento de animais em cativeiro;
- Procedimentos administrativos ou criminais instaurados.
O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, responsável pela ação, destacou a importância da iniciativa: “Fauna silvestre não é mercadoria, é patrimônio natural. O Ministério Público investiga possíveis irregularidades e atuará com firmeza. Preservar a Amazônia é responsabilidade de todos, sendo dever do Poder Público e da coletividade protegê-la.”
O procedimento encontra-se em fase inicial de coleta de informações e poderá resultar em medidas administrativas, civis e criminais, dependendo do avanço das investigações.