Ministério Público cobra plano de fiscalização para o Defeso 2026/2027 em Envira
Envira (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) determinou novas diligências para acompanhar as ações de proteção aos recursos pesqueiros durante o período de defeso 2026/2027 no município de Envira. A medida faz parte do Procedimento Administrativo nº 182.2025.000057, que monitora a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, educação preventiva e preservação dos estoques pesqueiros da região.
De acordo com despacho assinado pelo promotor de Justiça Weslei Machado, o Ministério Público pretende verificar se os órgãos ambientais e a administração municipal possuem planejamento efetivo para o período de proibição da pesca, que tem início em 15 de novembro para espécies abrangidas pela legislação vigente no Amazonas.
Mapeamento de 56 lagos
Durante a tramitação do procedimento, a Colônia de Pescadores Z-42 “Maryse Mendes Perez” apresentou um levantamento cartográfico com a localização de 56 lagos situados nas regiões dos rios Tarauacá Alto, Tarauacá Baixo e Envira. O material foi elaborado para auxiliar na definição de áreas prioritárias de fiscalização durante o defeso.
O documento foi encaminhado anteriormente ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para que informassem se os dados seriam utilizados no planejamento das operações de fiscalização.
Falta de informações específicas sobre Envira
Segundo o Ministério Público, o IPAAM chegou a encaminhar documentação técnica ao procedimento. Contudo, o material analisado fazia referência principalmente a operações realizadas nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, não esclarecendo quais medidas estariam previstas especificamente para Envira.
Já em relação ao IBAMA, foi registrada nos autos a ausência de resposta às solicitações formuladas anteriormente pelo órgão ministerial.
Diante da proximidade do início do defeso, o MP entendeu ser necessária uma atualização urgente das informações para avaliar a efetividade das políticas públicas ambientais voltadas à proteção dos recursos pesqueiros do município.
Órgãos terão 10 dias para responder
No despacho, o Ministério Público determinou o envio de novos ofícios ao IBAMA, ao IPAAM e à Secretaria Municipal de Produção, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (SEMPAR).
Entre as informações requisitadas estão:
- A utilização do levantamento cartográfico produzido pelos pescadores;
- O planejamento específico de fiscalização para Envira;
- As ações de educação ambiental voltadas a pescadores, comerciantes e comunidades ribeirinhas;
- A articulação entre os órgãos de fiscalização;
- As limitações operacionais existentes e as medidas adotadas para superá-las.
Os órgãos terão prazo de 10 dias para encaminhar as respostas.
Procedimento continua em andamento
O despacho deixa claro que o objetivo do Ministério Público não é instaurar medidas punitivas neste momento, mas acompanhar a execução das políticas públicas ambientais e garantir que existam ações concretas para combater a pesca ilegal durante o período de reprodução das espécies.
Ao final do prazo concedido, o procedimento retornará para nova análise da Promotoria de Justiça, que poderá avaliar a necessidade de reuniões interinstitucionais, recomendações ou outras medidas extrajudiciais destinadas ao fortalecimento da proteção ambiental em Envira.
Segundo o MP, a fiscalização eficiente durante o defeso é considerada fundamental para a preservação dos recursos pesqueiros e para a sustentabilidade da atividade pesqueira na região.
