ENVIRA (AM) foi contemplada com um repasse de R$ 63.284,50 do Ministério da Saúde referente à parcela de outubro de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso nacional da enfermagem. O valor foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 12.295, de 3 de novembro de 2026, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De acordo com a publicação, o município amazonense receberá integralmente o valor homologado para o período, sem descontos ou ajustes de contas. Com isso, o total transferido para a gestão municipal de Envira em outubro soma exatamente R$ 63.284,50.
Os recursos fazem parte da política federal de assistência financeira complementar criada para auxiliar estados e municípios no cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculados aos serviços públicos de saúde.
A portaria estabelece os valores do repasse mensal com base nos critérios definidos pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Segundo o Ministério da Saúde, os recursos são destinados aos entes federados que apresentaram valores a receber referentes ao mês de outubro de 2026.
Para a administração municipal de Envira, o repasse representa um reforço importante para garantir o cumprimento da legislação do piso da enfermagem, contribuindo para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da assistência à saúde da população.
Repasse para Envira:
- Município: Envira (AM)
- Gestão: Municipal
- Valor homologado: R$ 63.284,50
- Desconto de saldo excedente: Não houve
- Acertos de contas: Não houve
- Valor transferido: R$ 63.284,50
A Portaria GM/MS nº 12.295 entrou em vigor na data de sua publicação, assegurando a transferência dos recursos aos municípios contemplados em todo o país.