Portaria publicada nesta segunda-feira (04) garante distribuição gratuita de absorventes e ações educativas para alunos que menstruam na rede municipal
ENVIRA (AM) – A Prefeitura de Envira, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou nesta segunda-feira (04) a Portaria nº 001/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual na rede pública de ensino do município. A medida visa garantir acesso a absorventes higiênicos e combater a evasão escolar causada pela chamada pobreza menstrual.
A portaria, assinada pela secretária Neuzeli Ferreira Galvão, atende a uma demanda histórica de educadores e movimentos sociais e entra em vigor imediatamente. O documento cita a Lei Federal nº 14.214/2021 e reforça a necessidade de assegurar "educação com equidade e dignidade", especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade.
“Menstruar não pode ser motivo para uma aluna faltar ou abandonar a escola. Estamos falando de saúde, dignidade e direito à aprendizagem”, destacou a secretária em nota.
O que a nova política prevê?
De acordo com a portaria, a política terá como público-alvo todas as pessoas que menstruam no ambiente escolar – incluindo alunas, funcionárias e demais indivíduos que menstruam – com especial atenção às em situação de vulnerabilidade social.
Entre as principais ações determinadas estão:
- Distribuição contínua e gratuita de absorventes higiênicos nas unidades de ensino;
- Atividades educativas periódicas sobre saúde menstrual, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
- Capacitação de professores e equipes escolares para acolhimento e combate ao estigma;
- Adequação da infraestrutura sanitária das escolas, garantindo privacidade, água, sabão e limpeza;
- Criação de canais de escuta e acolhimento para as estudantes;
- Campanhas de conscientização para desconstruir preconceitos relacionados à menstruação.
Monitoramento e metas
A secretaria também criou indicadores para monitorar a efetividade da política. Serão avaliados: número de estudantes beneficiadas, redução da evasão e do absenteísmo escolar, participação nas atividades educativas, condições dos banheiros e regularidade da distribuição de absorventes.
A portaria prevê ainda a possibilidade de parcerias com o UNICEF, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos para viabilizar a execução das ações.
Impacto esperado
Dados nacionais mostram que a pobreza menstrual afeta cerca de uma em cada quatro meninas em idade escolar no Brasil, levando à falta de aulas, constrangimento e até ao abandono dos estudos. No interior do Amazonas, onde as condições de acesso a produtos de higiene são ainda mais desafiadoras, a medida é vista como um avanço significativo.
“Não se trata apenas de distribuir absorventes. É uma política estruturante que toca na infraestrutura da escola, na formação dos professores e na quebra de tabus. É um modelo que pode inspirar outros municípios da região”, avaliou a professora.
Próximos passos
A SEMED informou que já está levantando o estoque inicial de absorventes e mapeando as escolas que necessitam de intervenções emergenciais na estrutura dos banheiros. Um relatório de acompanhamento deverá ser publicado em até 90 dias.
A íntegra da portaria está disponível no Diário Oficial do Município. A medida foi instituída sob o Decreto nº 0124/2025, que respalda a atuação da secretária.