Fase de instrução processual é aberta; investigados têm cinco dias para apresentar testemunhas em ação que pode levar à cassação de mandatos.
EIRUNEPÉ (AM) – O cenário político de Eirunepé ganha novos capítulos judiciais. A Justiça Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral determinou o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600299-35.2024.6.04.0011, que apura supostas irregularidades cometidas durante o pleito de 2024.
O mandado de intimação, publicado nesta semana, foca na prefeita Aurea Maria Ester Alves Marques, no vice-prefeito Amaurilio Silvestre Tomaz e no vereador Marmude de Souza Costa. A ação foi movida pela coligação adversária "O Trabalho Não Para e Vai Continuar", composta pelos partidos DC, PSB, AGIR e a Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV).
Próximos Passos: A Hora das Provas
A decisão judicial marca a transição do processo para a fase de produção de prova oral. O juiz eleitoral abriu o prazo comum de cinco dias para que os advogados dos réus apresentem o rol de testemunhas (até seis por investigado) e preparem os depoimentos pessoais.
Diferente de outros procedimentos, a responsabilidade de levar as testemunhas ao tribunal é das próprias partes. Caso os prazos não sejam cumpridos ou as provas não sejam robustas, o processo segue para a fase final de julgamento.
O que está em jogo?
A AIJE é um dos instrumentos mais severos da Justiça Eleitoral. Ela é utilizada para punir abusos de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação. Caso as acusações sejam julgadas procedentes, as consequências para os representados podem ser drásticas:
Cassação do registro ou do diploma: Resultando na perda imediata dos cargos.
Inelegibilidade: A proibição de disputar qualquer eleição pelos próximos 8 anos.
Novas Eleições: Dependendo do desfecho, o município pode ter que realizar novos pleitos.
A Defesa
Até o momento, a defesa da prefeita Aurea Marques e dos demais citados deve se manifestar dentro do prazo legal estabelecido. O processo conta ainda com o acompanhamento do Ministério Público Eleitoral, que atua como fiscal da lei para garantir a lisura e a transparência do julgamento.
A população de Eirunepé aguarda o desenrolar dos depoimentos, que devem esclarecer os fatos que motivaram a investigação e definir o futuro administrativo da cidade.