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| Foto: SGPR/Divulgação |
Foi publicado nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.856, que suspende os efeitos do Decreto nº 12.600 e interrompe o início dos estudos para a concessão à iniciativa privada de três importantes hidrovias amazônicas: Rio Tapajós, Rio Madeira e Rio Tocantins.
A decisão foi anunciada na segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em resposta às reivindicações de comunidades indígenas contrárias ao projeto, especialmente aquelas que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém (PA).
Compromisso com a escuta social
Em declaração a jornalistas, Boulos destacou que o governo Lula tem como prioridade ouvir os trabalhadores e os povos originários:
“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários.”
A medida reforça a postura do governo de revisar decisões estratégicas quando há impacto direto sobre comunidades tradicionais e o meio ambiente.
Protestos e mobilização indígena
Nos últimos meses, indígenas realizaram manifestações contra a concessão das hidrovias. Em Santarém, chegaram a ocupar o escritório da multinacional Cargill, instalado no Porto às margens do Tapajós. Em Brasília e São Paulo, permaneceram acampados por dias, exigindo a suspensão do projeto.
Os impactos da decisão:
- Ambientais: evita a abertura de estudos que poderiam resultar em obras de grande impacto na floresta e nos rios amazônicos.
- Sociais: atende diretamente às demandas das comunidades indígenas e ribeirinhas, que temem prejuízos culturais e ambientais.
- Políticos: sinaliza a disposição do governo Lula em recuar de medidas próprias diante da pressão social, reforçando o discurso de participação popular.