Portaria do Ministério da Saúde garante repasse para Envira em 2026
O Ministério da Saúde publicou, em 23 de fevereiro de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.254, que define os valores per capita anuais para o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o país. A medida estabelece que municípios com aumento ou estabilidade populacional terão seus repasses calculados com base na estimativa populacional do IBGE de 2025, enquanto aqueles que registraram decréscimo populacional terão mantido o valor nominal recebido no ano anterior.
Principais pontos da Portaria
- Valor per capita anual: R$ 5,95 por habitante.
- Base populacional: estimativa do IBGE de 1º de julho de 2025.
- Critério de cálculo:
- Municípios com crescimento ou estabilidade populacional recebem atualização proporcional.
- Municípios com queda populacional mantêm o valor nominal de 2025.
Total de recursos previstos: R$ 1,27 bilhão para todo o país, distribuídos em 12 parcelas mensais ao longo de 2026.
Destaque para Envira (AM)
Segundo o Anexo I da Portaria, o município de Envira, no Amazonas, que apresentou estabilidade populacional, terá repasse atualizado conforme a estimativa do IBGE:
Impacto local
O repasse representa um reforço importante para o financiamento das ações de saúde em Envira, garantindo recursos para manutenção e ampliação dos serviços de Atenção Primária. Esse montante será transferido automaticamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde em 12 parcelas mensais, entre janeiro e dezembro de 2026.