A partir do primeiro semestre de 2026, os cartórios extrajudiciais do Amazonas estarão autorizados a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi oficializada nesta terça-feira (10) por meio de um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores (Anoreg-AM).
O serviço nos cartórios de Notas e Registro Civil surge como uma alternativa para desafogar os postos oficiais de emissão. Apesar de ser pago, a emissão gratuita continuará disponível nos órgãos do poder executivo.
Os valores definidos para emissão nos cartórios são:
- R$ 165,00: versão em papel moeda
- R$ 307,00: versão em policarbonato (cartão)
Inicialmente, o projeto funcionará em unidades selecionadas da capital, antes de ser expandido para o interior. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a parceria busca antecipar a universalização do documento no estado, prevista anteriormente apenas para 2032.
Com a medida, o cidadão terá mais opções para obter o novo documento, aproveitando a capilaridade dos cartórios presentes em praticamente todos os municípios amazonenses. A expectativa é que a iniciativa reduza filas e ofereça maior conveniência à população.