A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais.
O projeto de lei 753/2025, do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado com sete votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O projeto foi apresentado em outubro e, mesmo considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado Fabiano da Luz (PT), recebeu novo parecer e foi aprovado.
Universidades que descumprirem a lei poderão pagar multa de R$ 100 mil por edital e perder verbas públicas.
O texto proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais. Continuam permitidas cotas para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios econômicos.