Sem prestar contas, PL e PMN têm contas suspensas em Envira
Com o bloqueio, PL e PMN ficam impedidos de realizar atos partidários oficiais, como registrar dirigentes e movimentar recursos
Envira (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu impedir o funcionamento dos diretórios municipais do PL e do PMN em Envira. As duas siglas deixaram de enviar a prestação de contas anual de 2024 e, mesmo notificadas, não responderam à Justiça Eleitoral.
As contas já haviam sido julgadas como “não prestadas” em setembro de 2025, e os partidos não regularizaram a situação. Diante disso, o juiz eleitoral Fábio Lopes Alfaia acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral e ordenou o bloqueio das atividades formais dos diretórios.
A decisão se baseia em normas do Tribunal Superior Eleitoral que obrigam os partidos a manter suas finanças em dia. Quando isso não acontece, o diretório municipal pode perder temporariamente o direito de atuar oficialmente. O Supremo Tribunal Federal também determina que essa medida só pode ser tomada após garantir direito de defesa — o que ocorreu nos dois processos.
Com o bloqueio, PL e PMN ficam impedidos de realizar atos partidários oficiais, como registrar dirigentes, movimentar recursos ou atualizar informações internas. Os diretórios só retomam o funcionamento normal depois que apresentarem as contas atrasadas e tiverem a situação aprovada pela Justiça Eleitoral.
“É cabível a suspensão da sua anotação até a regularização da omissão constatada”, disse o magistrado na decisão.
Sobre o PMN, a decisão ocorreu a revelia. ““O partido não apresentou contestação, configurando-se a revelia.”
As decisões já foram enviadas ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) e às direções estaduais e nacionais dos partidos.