Lei 14.254/2021 garante acompanhamento integral a estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem
Aprovada em novembro de 2021, a Lei 14.254/2021 representa um marco importante na inclusão educacional no Brasil. Ela estabelece diretrizes para o acompanhamento integral de educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, promovendo uma abordagem intersetorial entre educação e saúde.
Principais pontos da lei:
- Identificação precoce: As escolas devem adotar estratégias para reconhecer sinais de transtornos de aprendizagem ainda nas etapas iniciais da vida escolar.
- Encaminhamento para diagnóstico: Uma vez identificados os indícios, os estudantes devem ser encaminhados para avaliação especializada, preferencialmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Apoio educacional contínuo: A rede de ensino deve oferecer suporte pedagógico adaptado às necessidades dos alunos, com foco na permanência e no sucesso escolar.
- Apoio terapêutico especializado: A rede pública de saúde deve garantir o atendimento terapêutico necessário, como acompanhamento psicológico, fonoaudiológico ou neurológico, conforme o caso.
A lei reforça o compromisso do Estado com a educação inclusiva, reconhecendo que o sucesso escolar de crianças e adolescentes com transtornos de aprendizagem depende de uma atuação conjunta entre professores, profissionais da saúde e famílias.
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