Educadores do Amazonas lançam campanha estadual pelo cumprimento da Lei da Data-Base

Movimento denuncia calote do governo e cobra respeito aos direitos da categoria


Manaus (AM) — A indignação entre os trabalhadores da educação do Amazonas cresce a cada dia. Em resposta ao que consideram um descaso sistemático do governo estadual, educadores de todas as regiões do estado lançaram a Campanha Estadual pelo Cumprimento da Lei da Data-Base da SEDUC – Amazonas. O movimento cobra o reajuste salarial previsto em lei e o pagamento de direitos históricos da categoria, como a progressão horizontal por tempo de serviço.

A campanha surge em meio a um cenário de frustração com promessas não cumpridas. Durante a campanha eleitoral, o atual governador afirmou que os professores não precisariam mais recorrer a greves para garantir a reposição salarial anual. No entanto, a realidade tem sido o oposto: greves continuam sendo necessárias, e os compromissos assumidos com a categoria vêm sendo sistematicamente descumpridos.

O calote de 2023: um marco de desrespeito

A greve de 2023 marcou um dos episódios mais emblemáticos dessa crise. Na ocasião, os trabalhadores da educação reivindicaram um reajuste de 25%, valor que buscava recompor perdas salariais acumuladas e garantir ganhos reais acima da inflação. Após intensas negociações, a categoria aceitou uma proposta de 15,19%, mesmo que parcelada e aquém do pleito inicial.

Contudo, o governo pagou apenas 8%, deixando um déficit de 7,19% ainda em 2023. Para os educadores, esse episódio representa um verdadeiro calote e um símbolo do desrespeito institucionalizado com a educação pública.

 Pendências acumuladas e direitos ignorados

A Lei da Data-Base, que garante a revisão salarial anual a partir de 1º de março, vem sendo ignorada. O governo acumula pendências referentes a:

  • 2022: 2,54% de reajuste ainda não pago;
  • 2023: 4,65% de correção não aplicada;
  • 2025: previsão de 5,48% já em atraso.

Além disso, desde 2018, os educadores não recebem a progressão horizontal por tempo de serviço, direito assegurado no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. Desde que assumiu o governo em 2019, o atual chefe do Executivo nunca efetuou esse pagamento.

Um apelo por justiça e valorização


A campanha estadual não é apenas um protesto, mas um apelo por justiça. Os educadores denunciam o congelamento salarial que corrói seu poder de compra diante da inflação e exigem o cumprimento da legislação vigente. “É inadmissível que os profissionais que sustentam a educação pública do Amazonas sejam tratados com tamanho descaso”, afirmam os organizadores do movimento.

A mobilização também levanta questionamentos sobre a coerência política do governador, que, apesar de prometer valorização da educação, integra um grupo político que, segundo os manifestantes, tem histórico de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. A expectativa é de que a pressão popular e a união da categoria possam reverter esse cenário de negligência.

Próximos passos

A campanha prevê atos públicos, mobilizações nas redes sociais, articulações com parlamentares e ações judiciais para garantir o cumprimento da Lei da Data-Base e do PCCR. Os educadores prometem não recuar até que seus direitos sejam respeitados.

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