Reestruturação administrativa marca pauta da 9ª Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa em 2025. Emendas modificativas alteram postos-chaves da proposta de reorganização do Executivo
A 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura foi marcada por debates em torno do Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do prefeito Ivon Rates da Silva, que propõe a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo. A sessão, realizada em setembro, contou com pareceres e emendas apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou minuciosamente os dispositivos do projeto.
Matérias do Expediente
Durante o expediente, foram apresentados:
- Parecer nº 18/2025: Emitido pela CCJ, analisando o mérito e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/2025.
- Emenda Modificativa nº 12/2025: Propõe alteração no parágrafo único do artigo 14 do projeto.
- Emenda Modificativa nº 13/2025: Modifica o artigo 15, visando ajustes na redação e aplicação das medidas administrativas.
- Emenda Modificativa nº 14/2025: Altera o caput e o parágrafo único do artigo 16, com foco na clareza e funcionalidade das atribuições previstas.
Matérias da Ordem do Dia
Na ordem do dia, as emendas modificativas nº 12, 13 e 14 foram novamente destacadas para deliberação, reforçando a importância das alterações propostas pela CCJ. O Projeto de Lei nº 454/2025 também foi incluído, consolidando o foco da sessão na reestruturação administrativa.
Próximos passos
As matérias seguem em tramitação e devem passar por novas discussões e votações nas próximas sessões. A expectativa é que, com as emendas aprovadas, o projeto ganhe maior aderência às necessidades administrativas e constitucionais, promovendo avanços na governança municipal.