Proposta, aprovada pela CAE, beneficia cerca de 20 milhões de trabalhadores e agora segue para a Câmara; texto também tributa super-ricos e cria programa de renegociação de dívidas
BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo importante para cumprir uma de suas principais promessas de campanha: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em decisão final o projeto que altera a tabela do IRPF, em mais uma vitória para o Planalto às vésperas da disputa eleitoral de 2026.
A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), isenta do imposto os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.112. A estimativa é que cerca de 20 milhões de pessoas deixem de pagar o tributo.
“Esta é uma medida de justiça social que devolve renda para quem mais precisa”, afirmou Renan Calheiros durante a votação. “Estamos corrigindo uma distorção histórica.”
Como fica a tabela do IR
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o texto mantém as alíquotas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%), mas cria um redutor progressivo que elimina ou reduz a cobrança para rendimentos de até R$ 7.350.
Tributação de super-ricos
Para compensar a renúncia fiscal com a isenção, o projeto prevê a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com retenção de 10% na fonte a partir de 2026. Também cria o Imposto de Renda Mínimo (IRPFM) para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.
Pert-Baixa Renda
Outra novidade é a criação do Pert-Baixa Renda, que permitirá a famílias com renda de até R$ 7.350 mensais negociar débitos com a União em condições facilitadas, com descontos de até 90% e parcelamento em até 145 meses.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado pelas comissões temáticas e pelo Plenário. A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada ainda este ano.
Reações
Líderes governistas comemoraram a aprovação da proposta. “É uma vitória do povo brasileiro e do presidente Lula, que está cumprindo mais uma de suas promessas de campanha”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Já a oposição criticou a medida. “É uma proposta eleitoreira que vai aumentar a carga tributária e prejudicar o crescimento econômico”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma importante vitória política para Lula e reforça a agenda de justiça social do governo às vésperas da eleição de 2026.