A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a prestação do serviço de educação escolar indígena no município de Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus), administrado atualmente pela prefeita Paula Augusta (PSDB). A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do MPF.
De acordo com o documento, a medida ocorre após denúncia sobre o funcionamento precário da escola da Aldeia Boa Vista, localizada na Terra Indígena Kulina do Madiha-Kulina, além da necessidade de construção de uma escola na Aldeia Ticoaquara, ambas em Ipixuna. A representação inicial foi apresentada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O procurador da República Fernando Merloto Soave, responsável pelo caso, destacou que o procedimento permitirá a fiscalização contínua das condições de ensino, priorizando o atendimento ao povo Madiha Kulina, que habita a calha do rio Juruá.
Atribuições e providências
Segundo a portaria, compete ao MPF zelar pelos direitos das populações indígenas e acompanhar políticas públicas voltadas para comunidades tradicionais. O procedimento administrativo se torna o instrumento adequado para monitorar a qualidade da educação escolar indígena sem a necessidade de abertura imediata de inquérito civil.
Como providências iniciais, o MPF determinou a autuação e registro do caso na Procuradoria da República no Amazonas, além da comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, responsável por matérias relacionadas aos direitos indígenas.
O procedimento também dará seguimento a pontos não resolvidos no processo anterior (PR-AM-00053647/2025), arquivado após investigação preliminar. Entre as medidas pendentes está a análise sobre a infraestrutura escolar oferecida pelo município e a verificação das obrigações do poder público quanto ao acesso à educação nas aldeias.
Confira o documento na íntegra:
Com informações do AM POST.