Acusação alega que deputado e comentarista atuaram para pressionar o Supremo Tribunal Federal, ameaçando com consequências internacionais caso o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado
BRASÍLIA – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo Júnior. Eles são acusados do crime de coação em processo judicial, supostamente praticado para tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia, enviada à Corte na última segunda-feira, centra-se em declarações e publicações feitas pelos dois em que vinculavam uma possível condenação do patriarca da família a supostas sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil.
De acordo com a peça acusatória, os denunciados atuaram de forma coordenada para exercer pressão sobre os ministros do STF. A estratégia, segundo Gonet, seria a de ameaçar o país com "tragédias financeiras" decorrentes de sanções internacionais, caso os processos contra Jair Bolsonaro e aliados não tivessem um desfecho favorável a eles.
O Conteúdo da Acusação
Em trechos da denúncia reproduzidos pela assessoria da PGR, o procurador afirma: "Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las nos Estados Unidos da América, se o STF não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros".
Gonet sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se apresentaram como articuladores ou influenciadores diretos dessas possíveis retaliações. "A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano", escreveu o PGR, em referência a sanções aplicadas pelo governo Biden a algumas empresas brasileiras de tecnologia ligadas a Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, no ano passado, por suposta espionagem.
A acusação entende que essa conduta se enquadra como coação, pois visava "condicionar a atuação judicial a um resultado pré-determinado", ameaçando os magistrados com graves consequências para o país em caso de decisão contrária aos interesses do grupo.
Próximos Passos
A denúncia agora será analisada pelo ministro relator do processo no STF, que decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam formalmente réus na ação, e o caso segue para a fase de instrução e julgamento.
Procurados pela reportagem, os advogados de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo ainda não se manifestaram sobre o conteúdo da denúncia. Em ocasiões anteriores, ambos negaram qualquer irregularidade em suas declarações, classificando-as como exercício legítimo de opinião e crítica política.
O caso amplia o cenário de enfrentamento político-jurídico entre o STF e a ala bolsonarista, e deve acirrar os ânimos no Congresso Nacional. A defesa dos denunciados deve argumentar que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão, enquanto a PGR sustenta que houve um claro ultrapassagem desse limite, configurando uma tentativa de intimidação do Poder Judiciário.