Portaria do Ministério da Saúde autoriza repasse de recursos no modelo "fundo a fundo" para município do Amazonas; obra visa ampliar acesso à atenção primária na região
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| Foto: divulgação/MS |
BRASÍLIA/ENVIRA (AM) – O Município de Envira, localizado no interior do Amazonas, foi um dos contemplados com recursos federais para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A autorização para o repasse de R$ 1.999.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil reais) foi publicada na Portaria GM/MS nº 8.205, de 22 de setembro de 2025, assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A verba é destinada ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A medida representa um investimento direto do Governo Federal na infraestrutura de saúde de um município da Amazônia, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão transferidos em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Envira, no modelo conhecido como "fundo a fundo".
Como funcionará o repasse e a obra
De acordo com a portaria, a proposta do município será processada por meio do Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), plataforma do InvestSUS Gestão que permite o acompanhamento da execução da obra pela própria população.
O texto estabelece que o município habilitado deverá informar periodicamente a situação da obra no sistema. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo o controle social.
Reforço na infraestrutura de saúde do interior
Para municípios como Envira, que enfrentam os desafios logísticos e geográficos da Amazônia, a construção de uma nova UBS é fundamental para descentralizar e qualificar o atendimento à população. A Unidade Básica de Saúde é a base do SUS, responsável por serviços como consultas médicas, vacinação, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, e demais ações de promoção e prevenção à saúde.
A inclusão de Envira no anexo da portaria demonstra a prioridade do governo federal em investir em regiões com carências históricas de infraestrutura. O valor de quase R$ 2 milhões é considerado significativo para a construção de uma unidade de saúde com padrões adequados às necessidades locais.
Com a publicação da portaria, o Fundo Municipal de Saúde de Envira está formalmente autorizado a receber os recursos. A expectativa é que, após os trâmites administrativos, o repasse seja efetuado, dando início ao processo licitatório e, posteriormente, ao início das obras, que serão monitoradas pelo Ministério da Saúde.
A Prefeitura de Envira deverá agora cumprir as determinações da portaria, mantendo o SISMOB atualizado para garantir transparência à população sobre a aplicação dos recursos públicos.