TCE/AM Acha Irregularidades e Pede Rejeição de Contas de Prefeito de Envira
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) não poupou o ex-prefeito de Envira, Paulo Ruan Portela Mattos. Em uma decisão contundente, o TCE/AM recomendou a desaprovação das contas de 2022, apontando uma série de irregularidades na gestão que, para o órgão, são inaceitáveis. O parecer, publicado no Diário Oficial em 11 de julho de 2025, não apenas condena a gestão, mas também impõe punições financeiras severas.
Multa e R$ 2,4 Milhões a Serem Devolvidos
As sanções são diretas e pesadas. Mattos foi multado em R$ 13.654,39 por cometer "grave infração à norma legal". Mas a punição não para por aí. O TCE/AM exige que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos a quantia exorbitante de R$ 2.458.196,23, que, segundo o parecer, foi usada de forma indevida.
O prazo para o pagamento é curto: apenas 30 dias. Se a quantia não for quitada, o Tribunal de Contas será implacável, prometendo levar a cobrança para a esfera judicial e até mesmo protestar o nome do ex-gestor.
Falhas Graves e Recomendações Ignoradas
A lista de irregularidades é longa e detalhada. O TCE/AM classificou as falhas como "atos de governo" e "atos de gestão", o que demonstra a gravidade da situação. A auditoria encontrou problemas como falta de controle na compra de materiais para obras, inconsistências nos gastos com combustíveis, uso de veículos sem critérios claros, e uma alarmante falta de transparência e controle patrimonial.
Em um tom de censura, o TCE/AM não apenas aponta os erros do passado, mas também instrui a prefeitura a adotar medidas urgentes para o futuro. As recomendações incluem desde a criação de um setor de "compliance" para evitar corrupção em licitações até a nomeação de um controlador interno, indicando que a gestão falhou nos mais básicos princípios de administração pública.
O Futuro nas Mãos da Câmara de Vereadores
Agora, a palavra final está com a Câmara Municipal de Envira. O parecer do TCE/AM serve como uma recomendação para a desaprovação das contas. Para rejeitar essa recomendação e aprovar as contas de Mattos, os vereadores precisarão de uma maioria qualificada de dois terços. O tempo é crucial: eles têm apenas 60 dias para decidir.