Envira (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está conduzindo uma investigação detalhada sobre a gestão do ex-prefeito de Envira, Sr. Paulo Ruan Portela Mattos, referente ao exercício de 2022. A apuração ocorre no âmbito do processo nº 12374/2023, que tem como objetivo examinar possíveis irregularidades em atos administrativos e contratos firmados durante sua administração à frente do Poder Executivo municipal.
A investigação é um desdobramento da prestação de contas anual da Prefeitura (processo nº 11332/2023) e foca na fiscalização de atos de gestão, indo além dos números financeiros para verificar a legalidade e a moralidade dos contratos públicos executados naquele ano.
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| Diário Oficial Eletrônico. Ed. nº 3575, pág. 24. Manaus/AM 17 jun, 2025 |
Entre as empresas e pessoas jurídicas envolvidas na apuração estão:
- ASX Soluções Máquinas e Comércio
- GSF Inovações Ltda
- Consagre Consultoria Técnica e Construção Civil Ltda
- F. de A. Moreira Construções
- Alexandre Araujo de Figueiredo
Esses nomes aparecem vinculados a contratos realizados na gestão de 2022 e estão sendo analisados pelo TCE-AM quanto à sua regularidade, transparência e conformidade com os princípios da administração pública.
A representação do Ministério Público junto ao TCE-AM está sob responsabilidade do procurador Ademir Carvalho Pinheiro, e o ex-gestor é defendido pela advogada Luciene Helena da Silva Dias (OAB 4697).
O desfecho da investigação poderá resultar em sanções administrativas, responsabilização por danos ao erário ou outras medidas legais, caso sejam confirmadas irregularidades na execução dos contratos públicos.