Manaus, 16 de maio de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu multar o ex-prefeito de Envira, Paulo Ruan Portela Mattos, devido a irregularidades identificadas na realização da festa "Quadrifest", evento promovido pela prefeitura municipal nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2024. A celebração, que contou com apresentações musicais e estrutura especial, teve um custo de R$ 358.000,00, valor que gerou suspeitas de sobrepreço nas contratações e possível dano ao erário.
A representação contra o evento foi apresentada pela Câmara Municipal de Envira, que solicitou ao Tribunal uma medida cautelar para investigar os gastos públicos empregados na festividade. O Tribunal, após análise dos documentos e pronunciamento do Ministério Público de Contas, julgou procedente a denúncia e concluiu que a realização do evento violou princípios constitucionais de legitimidade, impessoalidade e economicidade, conforme previsto nos artigos 37 e 70 da Constituição Federal.
Comemoração com recursos públicos?
Outro fator que levantou questionamentos foi a proximidade da festa com o aniversário do ex-prefeito, que ocorreu um dia antes do início do evento, no dia 31 de maio de 2024. Tal coincidência levantou suspeitas de que a festividade poderia ter sido uma comemoração pessoal financiada com dinheiro público. Embora não haja comprovação de que o evento tenha sido organizado com essa finalidade, o gasto elevado em contratações artísticas e estrutura reforçou a necessidade de apuração detalhada dos fatos.
Decisão do Tribunal e penalidades
O Tribunal Pleno do TCE-AM determinou uma multa de R$ 34.135,98 a Paulo Ruan Portela Mattos, que deverá ser quitada no prazo de 30 dias. O ex-prefeito também será alvo de uma Tomada de Contas Especial, processo que visa quantificar o dano ao erário e investigar se houve superfaturamento nos contratos para a realização do evento.
Caso o pagamento da multa não seja realizado dentro do prazo estipulado, o Tribunal poderá iniciar cobrança judicial e administrativa, incluindo o protesto do título executivo em nome do responsável. A decisão foi assinada pelos conselheiros do TCE-AM, em sessão presidida por Yara Amazônia Lins Rodrigues.
Desdobramentos e impacto na gestão pública
A investigação sobre o evento "Quadrifest" levanta importantes discussões sobre o uso de recursos públicos em festividades de caráter municipal. Em tempos de fiscalização rigorosa e preocupação com a transparência na administração pública, casos como este reforçam a necessidade de controle dos gastos e responsabilização dos agentes públicos.
O ex-prefeito, que ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do Tribunal, poderá recorrer da penalidade, mas a Câmara Municipal e o Ministério Público de Contas seguem acompanhando o caso de perto.