Manaus, 16 de maio de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou despachos recentes que trazem à tona possíveis irregularidades em contratos firmados pelo poder público. Entre os casos analisados, destaca-se uma representação contra o ex-prefeito de Envira, Paulo Ruan Portela Mattos, referente ao Contrato Nº 035/2024, firmado entre a prefeitura e a empresa HRS Arquitetura e Instalações Ltda. A contratação previa a construção de escolas na zona rural do município, porém, segundo relatos, nenhuma obra foi realizada, nem mesmo reformas.
O processo teve início a partir da Manifestação Nº 146/2025-Ouvidoria, apresentada pela Secretaria de Controle Externo (SECEX). O despacho assinado pelo Gabinete da Presidência do Tribunal determina a admissibilidade da denúncia, o que possibilita uma investigação detalhada sobre o contrato e sua execução.
Outro fator que levanta suspeitas é que o pagamento da empresa ocorreu durante o período eleitoral, situação que pode configurar possível uso indevido de recursos públicos, prática que fere os princípios de transparência e legalidade na administração pública.
Além desse caso, o Tribunal de Contas também recebeu um Recurso Inominado, interposto por Jocione Heraldo Cunha, contestando o Despacho Nº 400/2025-GP, vinculado ao Processo Nº 12980/2024. A análise desse recurso pode levar à revisão ou confirmação da decisão anterior.
O Tribunal de Contas do Amazonas reforça sua missão de fiscalizar e garantir o correto uso dos recursos públicos, assegurando que contratos firmados pelas administrações municipais estejam em conformidade com a legislação. Agora, com a investigação sobre o contrato de construção de escolas, espera-se que a verdade dos fatos seja esclarecida e, caso confirmadas irregularidades, sejam aplicadas as penalidades cabíveis.
A população de Envira e as autoridades acompanham atentamente os desdobramentos do caso.