Os ataques proferidos contra a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante a recente reunião no Senado, são lamentáveis e desviam o foco do verdadeiro debate sobre o futuro da Amazônia e, em particular, sobre a BR-319. Em vez de um diálogo construtivo, presenciamos uma retórica agressiva que busca simplificar um problema complexo e desqualificar uma das maiores vozes em defesa do meio ambiente no Brasil e no mundo.
O que realmente impede a pavimentação da BR-319?
Não é Marina Silva, nem o Ministério do Meio Ambiente, que "impede" a construção da BR-319. O que de fato impede a conclusão desse trecho são questões técnicas, jurídicas, ambientais e sociais intrínsecas a uma obra de tal magnitude no coração da Amazônia.
* Estudos e Licenciamentos Ambientais Incompletos e Contestados: A pavimentação do "trecho do meio" da BR-319, que atravessa uma área de floresta densa e ecossistemas sensíveis, exige estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) extremamente rigorosos. Esses estudos precisam identificar e propor soluções para os impactos diretos e indiretos da obra. Historicamente, os estudos apresentados foram considerados insuficientes ou contestados por órgãos de controle e pela sociedade civil, gerando impasses legais e suspensões judiciais.
* Falta de Planejamento Integrado e Gestão Territorial: A BR-319 não é apenas uma estrada; é um vetor de desenvolvimento (ou desordenamento). A preocupação central dos ambientalistas e órgãos de controle é que, sem um plano robusto de ordenamento territorial, fiscalização e proteção das áreas adjacentes, a rodovia se torne uma "espinha dorsal" para o desmatamento ilegal, grilagem de terras, extração ilegal de madeira e mineração em territórios protegidos e terras indígenas. A falta de capacidade do Estado para fiscalizar e coibir essas atividades é um entrave real, e não uma invenção da Marina Silva.
* Consulta a Comunidades Indígenas e Tradicionais: A Constituição Federal e convenções internacionais, como a Convenção 169 da OIT, garantem o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e tradicionais afetadas por grandes empreendimentos. Esse processo é complexo e deve ser respeitado, o que nem sempre ocorre de forma satisfatória nos projetos da BR-319.
A Responsabilidade de Décadas de Inação e Má Gestão
É preciso responsabilizar, sim, os políticos que tiveram a oportunidade de resolver a questão da BR-319 e não o fizeram, ou o fizeram de forma inadequada. Desde a década de 1980, quando a rodovia se tornou intrafegável, diversos governos e gestões estaduais no Amazonas e em Rondônia, além de diferentes administrações federais, tiveram a chance de abordar o problema de forma séria e sustentável.
A alternância de poder, a descontinuidade de políticas públicas, a pressão de setores econômicos com interesses imediatistas e a falta de priorização de um desenvolvimento amazônico que concilie infraestrutura e sustentabilidade são fatores que contribuíram para o "atraso" na BR-319. A busca por bodes expiatórios, como a Ministra Marina Silva, serve apenas para mascarar a complexidade do problema e a inação de décadas.
Os Impactos Irreversíveis da Construção (Sem Planejamento e Fiscalização)
Os impactos da pavimentação da BR-319, se não forem mitigados por um plano de governança e fiscalização efetivos, são alarmantes e potencialmente irreversíveis para a Amazônia e para o clima global:
* Aumento Exponencial do Desmatamento: A pavimentação da rodovia facilita o acesso a áreas remotas da floresta, atraindo grileiros, madeireiros ilegais, pecuaristas e garimpeiros. Estudos já mostram que o desmatamento na região da BR-319 aumentou significativamente nos últimos anos, mesmo sem a obra concluída, antecipando o que pode ocorrer. A pavimentação pode impulsionar um desmatamento muito além da faixa da estrada, criando "esporões" ilegais que se aprofundam na floresta.
* Colapso da Biodiversidade: A Amazônia é um hotspot de biodiversidade. O desmatamento e a fragmentação do habitat pela rodovia ameaçam inúmeras espécies de fauna e flora, muitas delas endêmicas e ainda desconhecidas pela ciência. A perda de habitat leva à extinção de espécies e desequilibra ecossistemas inteiros.
* Aumento das Emissões de Carbono e Impactos Climáticos: A floresta amazônica é um dos maiores sumidouros de carbono do planeta. O desmatamento libera grandes quantidades de gases de efeito estufa na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global e as mudanças climáticas. Especialistas alertam que a BR-319 pode empurrar o clima global a um ponto de não retorno.
* Impactos Sociais e Culturais: A abertura desordenada da rodovia pode intensificar os conflitos por terra, a invasão de terras indígenas e unidades de conservação, o aumento da violência e a precarização das condições de vida das populações locais, incluindo comunidades ribeirinhas e povos indígenas.
* Vulnerabilidade à Saúde Pública: A exposição a novos patógenos e a disseminação de doenças podem aumentar com a maior circulação de pessoas e a interação com ambientes antes intocados, como já alertam pesquisadores.
Em suma, a defesa de Marina Silva não é apenas a defesa de uma ministra, mas a defesa de princípios fundamentais para a Amazônia e para o Brasil: a necessidade de um desenvolvimento sustentável que não sacrifique o patrimônio ambiental em nome de uma infraestrutura que, sem planejamento adequado, pode se tornar um vetor de destruição. Os ataques a ela são uma tentativa de deslegitimar a importância do licenciamento ambiental e a urgência de proteger a Amazônia, desviando a atenção da responsabilidade histórica e da complexidade das soluções necessárias. A BR-319 precisa de uma solução, sim, mas uma solução que seja ambientalmente responsável, socialmente justa e economicamente viável no longo prazo.
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